MEC participa de reunião da ONU sobre alimentação

O Ministério da Educação (MEC) participa, entre os dias 24 e 26 de julho, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália, da primeira reunião de seguimento da Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares (UNFSS, do inglês). O evento é chamado de Momento de Avaliação de Sistemas Alimentares das Nações Unidas (Stocktaking Moment) ou UNFSS+2. 

Representando o MEC na delegação brasileira está a presidente do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, que participa da Sessão Plenária sobre Alimentação Escolar “Alimentação escolar fortalecendo a transformação dos sistemas alimentares”. 

Também integram a comitiva representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Saúde; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Relações Exteriores; e da Representação do Brasil junto às Agências da ONU, em Roma.    

Na segunda-feira, 24 de julho, foi entregue ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, uma versão atualizada dos Caminhos Nacionais, documento que reúne compromissos e ações do governo brasileiro para promover a transformação sustentável dos sistemas alimentares e contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

A participação do Brasil no UNFSS+2 reflete o reconhecimento do governo do papel fundamental dos sistemas alimentares sustentáveis no combate à fome e à pobreza, na inclusão social, na proteção do meio ambiente e no crescimento econômico. 

Em maio deste ano, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) interministerial para promover alimentação saudável e fortalecer a agricultura familiar nas escolas do País.  

Reconhecendo a importância de leis que regulamentam a alimentação nas escolas, além do MEC, celebraram o acordo o FNDE, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde.  

Momento de Avaliação – O Momento de Avaliação foi instituído para que os países avaliem e revisem as estratégias nacionais assumidas durante a cúpula, bem como compartilhem histórias de sucesso e os sinais iniciais de transformação de seus sistemas alimentares. 

Caminhos Nacionais – O documento, produzido no primeiro semestre de 2023, reflete um momento de grande dinamismo político no Brasil. A governança de segurança alimentar e nutricional foi retomada por meio de diversas ações. 

Entre elas estão o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); as atividades da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), com a participação de 24 ministérios; e a elaboração multisetorial e participativa do Plano Brasil Sem Fome. 

Outras ações estratégicas foram o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, a elaboração de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar e a definição de uma nova cesta básica brasileira, levando em conta critérios de saúde, sustentabilidade e segurança alimentar e nutricional.  

O governo brasileiro também vai realizar, em dezembro deste ano, a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, há a previsão de lançamento de um novo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 2024.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da AI e do MRE