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ENSINO MÉDIO
MEC inicia consolidação de relatório sobre consulta pública
O Ministério da Educação (MEC) concluiu a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio nesta quinta-feira, 6 de julho. Agora, em até 30 dias, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) finalizará a elaboração do relatório final que deverá ser encaminhado ao Ministro do Estado da Educação.
O relatório será um importante subsídio para orientar o MEC na elaboração de uma proposta ampla de política nacional de reestruturação e melhorias de ampliação e melhoria de qualidade e equidade do ensino médio, inclusive quanto à oferta de valorização profissional e apoio aos estudantes em sua permanência e conclusão de curso.
As ações da consulta incluíram coleta pública de contribuições, por meio da Plataforma Participa + Brasil; Ciclo de Webinários com Especialistas; Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio”, com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); consulta on-line com estudantes, professores e gestores; pesquisa presencial representativa; revisão sistemática de produção científica sobre o tema; seminário presencial com estudantes; audiências públicas com entidades educacionais, além de um ciclo de reuniões com 30 entidades ligadas ao Fórum Nacional de Educação.
A Consulta foi de grande relevância para qualificar e ampliar o diálogo sobre as questões que desafiam a implementação do ensino médio nos termos da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Avaliamos que conseguimos receber contribuições valiosas para construir no diálogo democrático um ensino médio que seja novo no seu desenho e efetivo na garantia de mais equidade, mais aprendizagem e mais oportunidades para a juventude brasileira”. Maurício Holanda, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC
Percursos – foram quase quatro meses de intenso diálogo com a comunidade escolar sobre possíveis mudanças no ensino médio, em seu modelo em vigor desde 2022. Agora, o Ministério entra em fase de elaboração do relatório e, ao final de um período de 30 dias, constituirá um Grupo de Trabalho, com técnicos do Ministério, que trabalharão na construção de uma proposta de reestruturação do ensino médio, a partir dos subsídios do relatório final.
Não há prazo previsto para a divulgação preliminar desse documento. As alterações não devem ser realizadas por meio de um novo projeto de lei e, sim, por meio de deliberações do Conselho Nacional de Educação (CNE), o que fará com que o processo fique mais rápido. No entanto, não está descartada a alteração da lei por meio da tramitação via Congresso Nacional.
A opinião da população em geral e da comunidade escolar sobre a reestruturação do ensino médio fez parte das duas ações que coletaram opiniões: a plataforma Participa + Brasil e a Consulta Pública On-line. Ao dialogar com as entidades, especialistas e estudantes, o MEC também coletou sugestões para subsidiar a construção da política pública.
Há convergências, por exemplo, em relação ao aumento da carga horária destinada à formação básica, aos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo e podem agrupar algumas áreas, e sobre o diferencial de incluir a Educação Profissional no currículo do Ensino Médio. Foram diversas sugestões do que deverá ser oferecido aos estudantes para evitar assuntos que não gerem interesse.
Consulta Pública – a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio teve como objetivo consultar toda a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios, que possibilitarão a tomada de decisões pelo MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio. A consulta foi instituída pela Portaria nº 399 e prorrogada pela Portaria nº 7 de 9 de março a 6 de julho. A programação completa está disponível na página do MEC sobre a consulta pública.
Reestruturação do ensino médio – a lei que instituiu a reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 2017. As mudanças foram propostas pelo próprio Executivo, por meio de uma Medida Provisória, convertida em lei pelo Congresso Nacional. Segundo calendário fixado pelo MEC, em 2021, a reforma deveria começar a ser implementada em 2022 para o 1º ano do ensino médio; em 2023 no 1º e no 2º; e em 2024 no 1º, no 2º e no 3º ano, incluindo a realização do Enem de acordo com o novo formato. Em abril de 2023, sob a gestão do ministro Camilo Santana, o MEC suspendeu o cronograma de implementação da reforma para realizar consultas públicas sobre o modelo.
Balanço das principais ações
Ciclo de Webinários com Especialistas
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12 webinários
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42 especialistas consultados
Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio” promovidos pela ANPEd
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5 edições, uma em cada região
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25 especialistas consultados
Audiências públicas com entidades educacionais
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4 audiências públicas com entidades educacionais
Reunião com entidades
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25 entidades recebidas/escutadas
Encontro Nacional com Estudantes
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150 estudantes participantes
Consulta Pública Online
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148 mil participações
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116 mil participações concluídas
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10.995 contribuições recebidas
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase, SEB, Setec e SE