MEC firma série de compromissos na Bahia

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, firmou uma série de compromissos no estado da Bahia, na manhã desta segunda-feira, 17 de julho, em Feira de Santana (BA). O Ministério da Educação (MEC) e o Governo do Estado da Bahia, por meio do governador Jerônimo Rodrigues, formalizaram adesão ao Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral.    

A Bahia tem 381 obras paralisadas ou inacabadas que podem ser retomadas, garantindo mais creches e escolas para a população. O presidente Lula determinou e nós estamos trabalhando muito para que não reste uma só obra paralisada ou inacabada no nosso país” 
 
Camilo Santana, Ministro da Educação  

A conclusão desse conjunto de construções no estado, em sua totalidade, pode somar ao estado 7 obras de reforma e ampliação; 160 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 86 escolas de ensino fundamental; 3 de ensino profissionalizante, além de 125 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.     

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.174. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.     

Tempo Integral – o ministro Camilo Santana também inaugurou, ao lado do governador da Bahia e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana. A cerimônia contou com a participação de cerca de 150 prefeitos baianos, que foram conhecer a escola-modelo. O estado da Bahia investiu R$ 30,5 milhões na escola, que tem biblioteca, 4 laboratórios, teatro com 175 lugares, 24 salas de aula, piscina semiolímpica, restaurante, quadra coberta, campo de futebol de grama e pista de atletismo. Na ocasião, Camilo disse seguir atento às demandas do povo brasileiro. “Estamos empenhados para enfrentar os desafios que temos para construir o país que queremos. O caminho para isso, não tenho dúvidas, é a educação!”, destacou.   

A escola estadual tem proposta similar ao Programa Escola em Tempo Integral, uma das ações lançadas pelo MEC já no primeiro semestre de governo. Com o Programa, o Governo Federal visa ampliar 1 milhão de matrículas em tempo integral já na primeira pactuação e alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de estudantes nesse formato. Inicialmente, serão investidos cerca de R$ 4 bilhões para ampliação do modelo.    

“Nós vamos apoiar a construção dessa política, estimular estados e municípios a criarem suas escolas em tempo integral, tanto do ponto de vista financeiro, como de infraestrutura escolar e pedagógico. Todas as evidências já mostraram a importância de uma escola de tempo integral”, destacou o ministro.   

O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em julho, aguardando agora sanção da Presidência da República. A nova lei também permitirá a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021, que garante o acesso à internet para estudantes e professores da educação básica pública, para fomentar a conectividade nas escolas.   

Alfabetização – O MEC também fechou com o Governo da Bahia o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.  A nova política de alfabetização, instituída pelo Decreto nº 11.556/2023, foi lançada pelo Governo Federal e pelo MEC para subsidiar ações concretas dos entes federativos. O objetivo é promover a alfabetização de todas as crianças do país, com foco no 2º ano do ensino fundamental. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. Todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao Compromisso.  

“A experiência que o Ceará iniciou lá atrás, mostrou evidências e resultados importantes para a educação. Estamos levando esse exemplo para todo o Brasil. Por isso, a importância da adesão de governadores e prefeitos, que precisam liderar esse processo, isso é uma construção coletiva”, complementou o ministro Camilo Santana.   

A efetivação da participação no programa de alfabetização é realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Os municípios e estados podem aderir, voluntariamente, à política desenvolvida pelo MEC, para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras. No último balanço, 96% dos municípios do estado da Bahia realizaram adesão.    

Pacto de Obras – os ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.    

O instrumento traz a definição e a diferença literal entre obras inacabadas, paralisadas, entre outros termos relacionados à retomada. A repactuação das obras e dos serviços de engenharia voltados à educação básica deverá ser iniciada por meio de manifestação de interesse dos entes federativos junto ao FNDE, pelo Simec, no prazo de até 60 dias contados do momento da publicação da Portaria.   

Ensino Médio – em sua agenda na Bahia, o ministro Camilo Santana também falou sobre a reestruturação do ensino médio. “Ouvimos estados, governadores, secretários. Foi isso que fizemos para que possamos apresentar agora ao presidente Lula e ao Congresso Nacional as mudanças necessárias. Nós queremos o melhor ensino médio para os jovens deste país”. Em relação ao Enem, ele completou que não mudará nada na edição deste ano. O relatório final embasará a necessidade de mudanças ou não nas edições seguintes.    

Escolas Cívico-Militares – a descontinuação das escolas cívico-militares foi outro tema destacado pelo ministro, que reforçou que não há base legal no modelo implementado em 2019. De acordo com Camilo Santana, das 138 mil escolas públicas no Brasil, apenas 202 haviam aderido à gestão cívico-militar. Dos recursos repassados foram gastos apenas 0,24% do montante. “Quero dizer que nenhuma escola dessas será prejudicada, nenhum aluno, nenhum professor. Das 202 escolas, 108 já desistiriam. As que ficarem vão permanecer até o fim do ano para construirmos uma transição”.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC