Governo autoriza mais professores para os institutos federais

O governo federal publicou, na sexta-feira, 28 de julho, a Portaria nº 28/2023 {https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mec-n-28-de-28-de-julho-de-2023-499584990}, que autoriza a contratação de 1.805 professores de ensino básico, técnico e tecnológico para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e para o Colégio Pedro II. 

A Portaria é assinada pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e pela ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos substituta, Cristina Mori. 

O ato dispõe ainda sobre o aumento do banco de professores-equivalentes, referentes ao limite para contratação de professores substitutos e visitantes: mais 359 professores-equivalentes nos IFs e 2 para o Pedro II. 

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Getúlio Marques Ferreira, destacou o esforço do governo em mais uma ação que visa à consolidação das instituições que compõem a rede federal. “Mais professores resultarão em novas turmas e consequentemente em novos estudantes nas salas de aula, provando que recurso para a educação é investimento, e não gasto”, afirmou o secretário. A última liberação de vagas para a rede federal tinha sido em 2018. 

Técnicos — As portarias conjuntas não dispõem de repasse de códigos de vagas para cargos pertencentes ao PCCTAE, mas de ampliação e atualização do banco de professor-equivalente da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e das universidades e do quadro de referência de servidores técnicos-administrativos em educação (QRSTAE) das universidades.

No momento, o MEC não dispõe de cargos técnicos-administrativos em educação da rede federal de educação profissional (institutos federais, Cefets, Colégio Pedro II) para fins de repasse às instituições.

A Setec/MEC trabalha para obtenção de novos cargos de TAE. Para isso, está elaborando, conjuntamente com o MGI, projeto de lei para criação de 6.354 novos cargos de assistente de aluno, assistente de administração, assistente social, bibliotecário, contador, nutricionista, pedagogo, psicólogo e tecnólogo/formação para a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

LEIA TAMBÉM: Congresso aprova Projeto de Lei que amplia vagas em universidades e institutos federais 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec