Lei 10.639/03 – 20 anos

Em 09 de janeiro de 2003, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.639. Essa lei é considerada um marco na educação brasileira, pois ela tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, além de colocar o Dia da Consciência Negra como data prevista no calendário escolar. A lei, que completa 20 anos em 2023, representa a culminância dos esforços do Movimento Negro na efetivação de uma política educacional que considerasse a participação dos povos negros na formação histórica e cultural de nosso país.

Segundo a profa. Dra. Flávia Rocha, Coordenadora do Núcleo de Estudo Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Acre, os 20 anos da lei nº 10.639/2003 representam para a educação brasileira o princípio de marcos legais que criaram a política educacional de promoção de igualdade racial no Brasil, dando início a um sistema educacional voltado  ao reconhecimento e à valorização da diversidade de identidades, histórias e culturas da população negra brasileira e de seus ancestrais. Para ela, “A Lei 10.639 veio romper com a "história única", recontar fatos, ressignificar conteúdos, termos e conceitos além de inserir na história do Brasil, de forma positiva, a história de quem predominou na construção do país que temos hoje: a população negra”.

O Ministério da Educação, as universidades e outras entidades parceiras firmaram um compromisso com a adequação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incorporar a história e cultura africana e afro-brasileira. Tais ações envolveram a publicação de livros didáticos cujo o negro aparecesse como protagonista; a publicação de obras literárias para todos os níveis de ensino que apresentassem as pessoas negras, suas histórias e culturas em uma perspectiva positiva; a formação de professores e profissionais da educação para atuar numa perspectiva de ensino da história e cultura africana e afro-brasileira; a promoção de programas que valorizassem a produção e o conhecimento acadêmico dos estudantes negros; a publicação de diretrizes educacionais para orientar as escolas.

Muitas foram as ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, mas muitos ainda são os desafios para que seja possível alcançar uma sociedade equânime. Para a Profa. Dra. Gladis Kaercher, professora titular da UFRGS, ainda são fundamentais essas políticas que propiciaram qualificação na formação continuada de professores no país inteiro. “Eu pude fazer parte dessa qualificação, coordenando o UNIAFRO, no qual fazia parte de políticas de promoção de igualdade racial nas escolas aqui na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nesse projeto, criamos o primeiro material didático gráfico plástico para as educações étnico-raciais, o giz de cera cores de pele”.  

Assessoria de Comunicação do MEC