Webinário da Conae debate educação escolar indígena

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, o 13º Encontro do Ciclo de Webinários da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. O debate teve como tema “Acesso, oferta, permanência e direitos de aprendizagem na educação indígena”. O webinário foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube. 

O encontro contou com a participação de Rosilene Araujo Cataá Tuxá, indígena do povo Tuxá e coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, e Fernanda Xakriabá, indígena do povo Xakriabá e representante da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.  

A mediação foi feita pelo professor-pesquisador sênior da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Roberto Alves. Ele afirmou na abertura que o tema do webinário “precisa ser visto em sua integralidade física, simbólica e antropológica”, pois “estimula o debate e a ampla tomada de decisões nas próximas etapas da elaboração do Plano Nacional de Educação [PNE]”. 

Luiz Roberto informou, ainda, que as convidadas falariam sobre a reflexão elaborada nas oficinas de trabalho do PNE, realizadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) e pelo MEC com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que sediou as oficinas. A questão foi: “Os males tradicionais da formação no magistério, as regulamentações e a precariedade infraestrutural se juntam às novas questões das especificidades curriculares de humanas, na base nacional comum de etapas e modalidades e dos fundos públicos. Esse quadro, no contexto da educação indígena brasileira, está a exigir tomadas urgentes de posição”.  

Já Rosilene Tuxá destacou o histórico da educação escolar em territórios indígenas. Segundo ela, inicialmente foi muito difícil a conquista desse direito pelo seu povo, já que a escola não era pensada de acordo com as suas especificidades e com a participação da comunidade indígena. “Foram muitas tentativas de inserção de uma escola para os povos indígenas e tentativas desastrosas. Não deu certo porque a escola não foi pensada com a participação dos povos indígenas, um currículo pensado a partir das epistemologias e dos modos próprios de viver dos povos”, argumentou. 

Para a coordenadora, isso só ocorreu com a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988. “As lideranças indígenas, professores indígenas e seus apoiadores, principalmente no âmbito das instituições de ensino superior, pautaram, na Constituinte de 1988, uma escola que de fato fosse pensada a partir dos pensamentos dos povos indígenas. Então, nós podemos dizer que a Constituição de 1988 é um marco na história da educação escolar indígena, porque a partir desse ano que essa escola vai ter significado para os povos indígenas”, contou. 

Já a indígena Fernanda Xakriabá, pedagoga que atua há 12 anos na gestão pedagógica da Escola Indígena Xakriabá, em Minas Gerais, falou sobre sua experiência e os desafios. Ela representou no webinário a deputada Célia Xakriabá, primeira mulher indígena eleita para ser presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados. 

De acordo com Fernanda Xakriabá, está sendo muito importante essa retomada das políticas públicas para os indígenas por meio da Secadi, assim como a escuta dos povos, a fim de identificar do que realmente precisam e ajudar na construção do PNE. “A educação em si ela hoje precisa ser vista, de certa forma, com um olhar mais minucioso, mais carinhoso, para que a gente possa também pensar no nosso futuro, porque a educação é a base de tudo”, disse. 

Ela observou que as escolas indígenas devem ter tanto o conhecimento escolar quanto o conhecimento tradicional, de forma intercultural. “É você fazer com que a formação dos estudantes seja um pé na aldeia e um pé no mundo, que ele tenha o conhecimento do direito dele e o conhecimento do povo dele, mas que ele possa transitar nesse mundo da universidade e do processo de formação para dar esse retorno”, afirmou. 

Ciclo de Webinários – A série de debates proporcionada pelo Ciclo de Webinários Conae 2024 é uma preparação para a Conferência Nacional. Os encontros começaram em outubro de 2023 e irão até janeiro de 2024. O objetivo é facilitar e aquecer as discussões das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Durante esses encontros, especialistas e representantes de diversas áreas da educação vão debater as metas vigentes do PNE e as proposições para o seu próximo decênio. Os Webinários são propostos como parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) do Novo PNE, instituído pela Portaria n. 1.112/2023 e composto por entidades, comissões e representantes da comunidade escolar. Os debates, além de discutirem os problemas tratados pelo GT/PNE, abordam os sete eixos que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias da Conferência. Dessa forma, os webinários vão favorecer as discussões da Conae em todos os seus âmbitos.  

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do Novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase