Webinário Conae debateu educação profissional

O 12º Encontro do Ciclo de Webinários da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 debateu, nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o tema “Acesso, desafios e qualidade na educação profissional e tecnológica [EPT]”. O encontro foi realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube.  

O debate teve a participação de Marcilene Garcia de Souza, doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenadora-geral de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, e Gustavo Henrique Moraes, doutor em Educação pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  

Durante o debate, os convidados refletiram acerca da seguinte questão: “Embora preferido pelas juventudes, o crescimento quali/quanti da EPT na educação brasileira carece de tomadas de decisão sobre a expansão no interior da diversidade populacional, sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil e seus arranjos produtivos, sobre as instituições ofertantes, sobre o processo de evasão escolar e sobre as mudanças sociais”. No Encontro, os participantes disponibilizaram informações que podem contribuir para a discussão a respeito do Plano Nacional de Educação (PNE) para o novo decênio, considerando os macroproblemas discutidos ao longo das etapas municipais e estaduais que antecedem a etapa nacional da Conae.   

Gustavo Moraes abriu o debate destacando que o atual PNE representou um avanço na educação brasileira, apesar de se escutar falar muito das metas não cumpridas. Contudo, o pesquisador considerou importante pontuar algumas limitações e problemas que o Plano teve na EPT. 

Para ele, o PNE vigente não conseguiu dar conta do que é de fato a educação profissional e tecnológica, por ter uma visão muito restrita aos cursos técnicos, assim como para um único tipo de oferta, que foi a do curso técnico integrado ao ensino médio. “No entanto, nós temos outras ofertas tão importantes quanto, como é o caso da oferta do técnico subsequente, a oferta da educação de jovens e adultos [EJA] integrada à EPT e a oferta concomitante. E isso se mostrou problemático no nosso PNE, porque, quando falamos em expandir a educação profissional, as matrículas em curso técnico, precisamos entender que tratamos de distintas populações que acessam a educação profissional”, pontuou.  

De acordo com Gustavo, o Novo PNE precisa ser estruturado com metas muito bem calibradas e ajustadas ao que se deseja para a EPT, mas sem tratar de maneira única, para não inviabilizar as diferenças que existem nessa modalidade de educação.  

Já Marcilene Garcia fez uma análise qualitativa sobre acesso, desafio e qualidade na EPT, com foco nas ações afirmativas. Segundo ela, para refletir sobre acesso, é preciso pensar sobre local, estrutura, infraestrutura, possibilidades de transporte, apoio da prefeitura ou da rede federal como um todo. Também considerou importante compreender a realidade local, do ponto de vista das desigualdades sociais e das desigualdades raciais. “Para mim, a discussão precisa ser afirmativa, no sentido de que a população negra e os povos indígenas tenham que vir na frente, sempre. Mas, sobretudo, porque a população negra é maioria e, entre todos os seguimentos sociais, ela está em desvantagem, em vulnerabilidade socioeconômica — assim como em outras situações gravíssimas, como o caso da violência, especialmente na juventude, mas também no acesso, na permanência e no êxito na educação”, afirmou.  

Marcilene Garcia também pontuou os desafios da permanência e do êxito na educação, identificados no PNE. Para ela, o acesso e a permanência são desiguais e insuficientes na EPT, especialmente entre a população de maior vulnerabilidade social, como: negros; indígenas; quilombolas; pessoas surdas e com outras deficiências; povos do campo, das águas e das florestas. “É preciso investimento em pesquisa sobre o fortalecimento das ações afirmativas e o quanto as políticas de assistência estudantil têm surtido efeito, no que diz respeito à compreensão dos próprios sujeitos que foram os atores beneficiados por essas políticas”, disse.  

Ciclo de Webinários – A série de debates proporcionada pelo Ciclo de Webinários Conae 2024 é uma preparação para a Conferência Nacional. Os encontros começaram em outubro de 2023 e irão até janeiro de 2024, com o objetivo de facilitar e aquecer as discussões das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Durante esses encontros, especialistas e representantes de diversas áreas da educação vão debater as metas vigentes do PNE e as proposições para o seu próximo decênio. 

Os webinários são propostos como parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) do Novo PNE, instituído pela Portaria n. 1.112/2023 e composto por entidades, comissões e representantes da comunidade escolar. Os debates, além de discutirem os problemas tratados pelo GT/PNE, abordam os sete eixos que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias da Conferência. Dessa forma, os webinários vão favorecer as discussões da Conae em todos os seus âmbitos.  

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  

O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente.  

Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase