Tocantins pode retomar 134 obras educacionais

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.   

No Tocantins, há 134 obras inacabadas e paralisadas em 78 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 108,5 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 28,4 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:  

• 48 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
• 03 obras de reforma e ampliação; 
• 51 escolas de ensino fundamental; 
• 03 de ensino profissionalizante; 
• 29 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 
   
  Fonte: FNDE/Simec - Módulo Obras abarcadas pela Lei n 14.719 

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

A Resolução regulamenta a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do MEC e do FNDE.   

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogável ​​uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei n 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto. 

 Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos: 

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário; 

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior; 

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor desta lei; 

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou 

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e 

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos.  

Saiba mais  

• Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.   
• Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.   
• Inacabada – PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.   

 
Relação de municípios do estado com obras passíveis de retomada 

1. Abreulândia
2. Aragominas
3. Araguacema
4. Araguaçu
5. Araguaína
6. Araguatins
7. Arapoema
8. Arraias
9. Aurora do Tocantins
10. Axixá do Tocantins
11. Bom Jesus do Tocantins
12. Brejinho de Nazaré
13. Cachoeirinha
14. Campos Lindos
15. Carmolândia
16. Caseara
17. Centenário
18. Chapada de Areia
19. Colinas do Tocantins
20. Colméia
21. Combinado
22. Conceição do Tocantins
23. Couto Magalhães
24. Cristalândia
25. Crixás do Tocantins
26. Darcinópolis
27. Dianópolis
28. Divinópolis do Tocantins
29. Esperantina
30. Figueirópolis
31. Filadélfia
32. Formoso do Araguaia
33. Goiatins
34. Guaraí
35. Gurupi
36. Ipueiras
37. Itaguatins
38. Lagoa da Confusão
39. Lagoa do Tocantins
40. Lizarda
41. Luzinópolis
42. Marianópolis do Tocantins
43. Mateiros
44. Miranorte
45. Monte do Carmo
46. Natividade
47. Novo Acordo
48. Oliveira de Fátima
49. Palmas
50. Palmeiras do Tocantins
51. Paraíso do Tocantins
52. Paranã
53. Pedro Afonso
54. Peixe
55. Pindorama do Tocantins
56. Piraquê
57. Pium
58. Ponte Alta do Bom Jesus
59. Porto Nacional
60. Praia Norte
61. Recursolândia
62. Riachinho
63. Rio da Conceição
64. Sampaio
65. Sandolândia
66. Santa Fé do Araguaia
67. Santa Rosa do Tocantins
68. Santa Terezinha do Tocantins
69. São Félix do Tocantins
70. São Miguel do Tocantins
71. São Sebastião do Tocantins
72. São Valério
73. Silvanópolis
74. Sítio Novo do Tocantins
75. Taguatinga
76. Tocantínia
77. Tupiratins
78. Xambioá

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE