São Paulo pode retomar 128 obras educacionais

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.   

Em São Paulo, há 128 obras inacabadas e paralisadas em 92 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 176,2 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 29 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:  

• 75 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
• 03 obras de reforma e ampliação; 
• 16 escolas de ensino fundamental; 
• 34 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 
   
  Fonte: FNDE/Simec - Módulo Obras abarcadas pela Lei n. 14.719 

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

A Resolução regulamenta a Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal por meio do MEC e do FNDE.   

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses após a efetiva retomada, prorrogável ​​uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei n. 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n. 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.  

Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos: 

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário; 

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior; 

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor dessa lei; 

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução n. 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou 

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e 

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos.  

Saiba mais  

• Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.   
• Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.   
• Inacabada — PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.   

 
Relação de municípios do estado com obras passíveis de retomada 

1. Álvaro de Carvalho
2. Americana
3. Aparecida
4. Araras
5. Avaí
6. Avaré
7. Balbinos
8. Bastos
9. Bauru
10. Bebedouro
11. Bertioga
12. Biritiba-Mirim
13. Bom Sucesso de Itararé
14. Borborema
15. Caçapava
16. Cândido Mota
17. Capela do Alto
18. Carapicuíba
19. Casa Branca
20. Conchas
21. Corumbataí
22. Cosmópolis
23. Cotia
24. Cruzeiro
25. Eldorado
26. Embu das Artes
27. Espírito Santo do Turvo
28. Fernandópolis
29. Francisco Morato
30. Guapiara
31. Guararema
32. Guaratinguetá
33. Guareí
34. Guarulhos
35. Guatapará
36. Holambra
37. Ibiúna
38. Igarapava
39. Indiana
40. Indiaporã
41. Ipuã
42. Itanhaém
43. Itapecerica da Serra
44. Itapirapuã Paulista
45. Jaboticabal
46. Jarinu
47. Juquitiba
48. Lorena
49. Mairinque
50. Martinópolis
51. Miguelópolis
52. Miracatu
53. Mogi Guaçu
54. Monte Mor
55. Murutinga do Sul
56. Nazaré Paulista
57. Nova Guataporanga
58. Novais
59. Novo Horizonte
60. Palestina
61. Palmeira d'Oeste
62. Palmital
63. Paulínia
64. Pedro de Toledo
65. Piacatu
66. Piedade
67. Pindamonhangaba
68. Porto Feliz
69. Pracinha
70. Presidente Prudente
71. Promissão
72. Ribeirão Pires
73. Rincão
74. Rio Claro
75. Rio das Pedras
76. Salto
77. Santo André
78. Santo Antônio de Posse
79. Santo Antônio do Jardim
80. São Miguel Arcanjo
81. São Sebastião
82. São Simão
83. São Vicente
84. Serra Azul
85. Sete Barras
86. Severínia
87. Sorocaba
88. Suzano
89. Taquaritinga
90. Tejupá
91. Tremembé
92. Tupã

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE