Publicado edital para conselho e comissão de avaliação do PET

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou nesta terça-feira, 19 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n. 1/2023, que torna públicas as eleições para nomeação dos membros da Comissão de Avaliação (CA) e do Conselho Superior (CS) do Programa de Educação Tutorial (PET). O pleito tem como objetivo conferir um processo democrático e transparente na indicação dos candidatos. 

O PET é uma política pública iniciada em 1979 e presente em todos os estados do Brasil. Ele envolve 835 grupos, os quais reúnem alunos e professores para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à formação e à qualidade na educação superior. Existem grupos do PET em instituições de ensino superior públicas, privadas e comunitárias.    

De acordo com o edital, serão eleitos dois discentes e nove tutores para a Comissão de Avaliação, bem como um discente e um tutor para o Conselho Superior. O pleito será realizado mediante plataforma digital, e os mandatos dos membros eleitos terão duração de dois anos (contada a partir da data de publicação do ato de nomeação na Imprensa Nacional) e não serão renovados. A participação dos eleitos é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.  

Os candidatos interessados em concorrer devem manifestar seu interesse a partir desta terça-feira, 19 de dezembro, até as 23h59 do dia 1º de fevereiro de 2024, utilizando a ficha de inscrição de tutores e a ficha de inscrição de discentes. Os tutores devem informar a sua área de conhecimento e áreas temáticas e poderão concorrer apenas na mesma área de conhecimento à qual se encontrem vinculados. No dia 8 de fevereiro de 2024, a relação de candidatos aptos estará disponível na página das eleições no site do MEC, em que também estão todos os atos publicados pela Sesu sobre o pleito. 

Regras – Os candidatos, discentes e tutores devem ser membros ativos do PET e estar com os dados atualizados no Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial (Sigpet). Cada candidato poderá concorrer somente a uma única vaga, seja para a Comissão de Avaliação, seja para o Conselho Superior, o que significa que não poderá concorrer a mais de um cargo ao mesmo tempo. 

Os tutores interessados em se candidatar deverão estar vinculados às seguintes áreas de conhecimento: ciências agrárias; ciências biológicas; ciências da saúde; ciências exatas e da terra; ciências humanas; ciências sociais aplicadas; engenharias; letras e artes; e interdisciplinar.  

Eleição – A eleição ocorre entre os dias 19 e 23 de fevereiro de 2024. A votação será realizada por meio do Sistema Eletrônico Helios Voting, gerido pela Universidade de Alfenas (Unifal), com link, login e senha a serem enviados nos e-mails cadastrados na plataforma Sigpet (com antecedência mínima de três dias ao dia do pleito) e reenviados antes do horário de abertura da cabine eletrônica de votação. Veja aqui o tutorial de como votar. O Sistema Helios Voting permite um processo seguro e secreto que preserva o sigilo do voto, além de ser totalmente rastreável e auditável. Veja as informações sobre o sistema e o sigilo de voto. 

Cada estudante terá direito a dois votos para indicação entre os candidatos discentes, um para a Comissão de Avaliação e um para o Conselho Superior. Cada tutor deverá votar em apenas um único candidato de cada área temática, totalizando nove votos para a Comissão de Avaliação e um único candidato para o Conselho Superior, independentemente da área temática. Após o encaminhamento do voto pela plataforma digital, não será possível a sua alteração. A Sesu divulgará o resultado da eleição no dia 28 de fevereiro, na página das eleições no site do MEC. 

PET – Criado pela Lei n. 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria n. 976/2010, o Programa Educação Tutorial, do MEC, fomenta grupos de aprendizagem tutorial por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores de grupos do PET. O objetivo é contribuir para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem pela integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu