PNAE é destaque na Conferência Segurança Alimentar e Nutricional

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), participou na terça-feira, 12 de dezembro, do segundo dia e da abertura oficial da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que tem como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O encontro acontece em Brasília e irá até esta quinta-feira, 14 de dezembro. 

Durante o evento, ocorreu o anúncio do Decreto de Alimentação Saudável no Ambiente Escolar e a assinatura do Acordo de Cooperação entre o FNDE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O intuito é promover a segurança alimentar e nutricional na região amazônica.  

A Ministra de Estado da Educação em exercício, Izolda Cela, esteve na ocasião, juntamente com: a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine; o ministro do MDS, Wellington Dias; o ministro do MDA, Paulo Teixeira; o ministro da Secretaria-Geral da presidência, Márcio Macedo; e a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.  

“A falta de acesso a uma alimentação de qualidade é um dos principais fatores que contribuem para a ocorrência da insegurança alimentar e nutricional. O Programa Nacional de Alimentação Escolar atua no combate a esse problema por meio da oferta de refeições nutritivas e de qualidade para os estudantes das escolas públicas”, defendeu Cela. 

O objetivo da Conferência é atualizar a leitura de cenários, monitorar programas e ações, identificar potencialidades e desafios, apontar novos rumos para o futuro e definir propostas a serem encaminhadas ao governo, visando à definição de uma nova geração de políticas públicas e contribuindo, de maneira efetiva, para a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, responsabilidade da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional para 2024. 

No evento houve o anúncio do Decreto n. 11.821, resultado de um esforço entre MEC, MDA, MDS, Ministério da Saúde (MS) e FNDE. O normativo foi uma das ações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica Interministerial para promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, assinado em fevereiro de 2023. 

Fortalecimento da Alimentação Escolar – O Decreto n. 11.821, de 12 de dezembro de 2023, dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Também está disposto que esta última é um direito humano básico que envolve a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo. Ela deve estar de acordo com as necessidades alimentares especiais, bem como deve ser: referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade, de modo a atender aos princípios da variedade, do equilíbrio, da moderação e do prazer; e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.  

O objetivo principal é contribuir para a adoção de ações que promovam, protejam e apoiem práticas alimentares saudáveis e adequadas nas escolas, além de criar um espaço apropriado para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes que frequentam as escolas públicas do Brasil.  

Alimentação Escolar na Amazônia – FNDE, BNDES, MDA, MMA e MDS assinaram o Acordo de Cooperação que visa promover a alimentação escolar proveniente da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais nas redes públicas de ensino da Amazônia Legal.  

A iniciativa irá selecionar projetos com valores mínimos de R$ 10 milhões e máximos de R$ 24 e R$ 48 milhões. Eles irão beneficiar os dez estados da Amazônia Legal, fortalecendo a produção e a demanda por insumos na alimentação escolar.  

O Acordo é um passo essencial para consolidar a capacidade de oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar de base sustentável, a fim de proporcionar uma resposta eficaz aos desafios alimentares enfrentados pela população na região.   

Poderão ser proponentes da Chamada Pública de Projetos:   

• Fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio);  
• Associações civis e cooperativas, constituídas e com sede no País.   

O público final das ações e dos resultados das propostas apresentadas no âmbito desse edital são as redes públicas de ensino municipais e estaduais e suas comunidades escolares, bem como os agricultores e empreendedores familiares rurais e suas organizações. Com relação à agricultura familiar, os beneficiários finais poderão ser tanto suas associações e cooperativas como grupos informais e pessoas físicas.  

As instituições envolvidas são o MEC, MDS e MS, e o total do Investimento é de R$ 336 milhões. O valor do apoio dos recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para cada proposta será de, no mínimo, R$ 10 milhões, enquanto o valor máximo será de R$ 24 milhões — para AC, AP, PA (oeste), RO, RR, TO — ou R$ 48 milhões para AM, MA, MT, PA (leste). 

Outras ações – No evento também houve o anúncio de outros dois decretos com foco no combate à fome e à insegurança alimentar: Decreto n. 11.820 (que institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar) e Decreto n. 11.822 (que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE