MEC lembra Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

No próximo domingo, 3 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data, criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa promover a conscientização sobre os desafios impostos por barreiras às pessoas com deficiência e a inclusão social. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem trabalhado em várias frentes de desenvolvimento da educação especial na perspectiva inclusiva.  

Entre as iniciativas da Pasta para a pauta, estão: a criação de uma diretoria específica para educação inclusiva na Secadi, a Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi); o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI); a formação de professores voltada à educação especial inclusiva; o investimento para a melhoria da acessibilidade física das escolas, entre outras ações. 

Para o diretor da Dipepi, Décio Nascimento Guimarães, a celebração da data tem em vista a ampliação do conhecimento acerca dos direitos, a luta das pessoas com deficiência e o combate ao capacitismo e às barreiras enfrentadas por esses sujeitos. “A celebração da data também busca convocar toda as nações a assumirem como pauta a dignidade, a justiça social, os direitos humanos, o anticapacitismo e a participação das pessoas com deficiência, ressaltando o lema ‘Nada sobre nós, sem nós’. É uma oportunidade para destacar a importância da inclusão, igualdade de oportunidades e acessibilidade em todas as dimensões da vida, incluindo educação, trabalho, saúde, lazer e participação na comunidade”, frisou. 

Nesse sentido, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o Ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram, em novembro, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da PNEEPEI. Sua finalidade é assegurar e ampliar o direito à educação, à permanência, à participação e à aprendizagem do público da educação especial, partindo da compreensão de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aula comuns.  

Na ocasião, foi apresentado um conjunto de ações e medidas, tais como: alcançar mais de 2 milhões de matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns até 2026; atingir 169 mil matrículas da educação especial na educação infantil; e ampliar os recursos financeiros para Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Atualmente, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos, e a meta é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência. 

O Plano de Afirmação e Fortalecimento da PNEEPEI visa entregar, ainda, 1.500 ônibus escolares acessíveis; reformas e obras do PAC de educação com acessibilidade; e a formação inicial e continuada em educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Com isso, alcançará 1,25 milhão de professores de classes comuns; 48,7 mil professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE); 106.622 gestores escolares; 24 mil estudantes de graduação; 240 mil bolsistas do Programa Interinstitucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica (com 37.500 preceptores); e 21 mil estudantes de mestrado profissional.  

Segundo Décio Guimarães, tais ações reafirmam o compromisso com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — da ONU, em 2006, incorporada ao sistema jurídico brasileiro com força de Emenda Constitucional pelo Decreto n. 6949/2009. Além disso, reiteram e fortalecem a PNEEPEI, de 2008, e a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015.