MEC avança debate sobre piso salarial do magistério

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou nesta quarta-feira, 6 de dezembro, a 6ª reunião do Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério da Educação Básica. O encontro ocorreu na sede do MEC, em Brasília (DF).   

Durante a reunião, os membros do Fórum avançaram nas discussões e na validação das proposições apresentadas pelas entidades participantes do colegiado para a elaboração de um Projeto de Lei (PL) de aperfeiçoamento da Lei n. 11.738/2008, que trata do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, dentro da perspectiva da valorização dos profissionais da educação.   

Participantes – Na reunião, a Sase foi representada pela diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Selma Rocha; e pelo assessor Armando Amorim Simões. Também estavam na reunião representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), além de consultores da Câmara dos Deputados.   

Fórum – Instituído pela Portaria n. 1.086, de 12 de junho de 2023, o Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase