Instância Permanente avança o debate sobre PNE

Nesta segunda-feira, 11 de dezembro, a Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios teve sua segunda reunião ordinária em 2023, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). O encontro foi coordenado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).  

O secretário da Sase, Maurício Holanda Maia, iniciou a reunião destacando os avanços da Instância Permanente nas discussões sobre as metas do PNE. A diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação, Selma Rocha, articulou a tomada de decisões para a definição do regimento interno, que deverá tomar forma nas próximas reuniões. 

Já a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, reforçou a importância do debate, bem como a responsabilidade da educação básica para a construção da Nação dos próximos dez anos. “Para nós, este é um momento muito importante. Este tem sido um ano muito especial para a nossa frágil e jovem democracia brasileira, um ano que aprendemos que ela não segue num contínuo crescente. Para manter ela no pico, precisa da gente, da nossa força e garra. É muita responsabilidade nossa”, defendeu. 

Para a secretária, boa parte das metas do último PNE não foi cumprida por motivos diversos, compreensíveis. “Temos o desafio de pensar que projeto de Nação a gente quer para os próximos dez anos, e o PNE tem a ver com isso. Tem a ver com que Nação nós queremos ser nos próximos cinquenta, sessenta anos. Acho que a educação básica tem muita responsabilidade nisso e isso implica diretamente tudo que a gente faz”, disse. 

Kátia Schweickardt ainda destacou a promoção da equidade e o papel da educação diante da crise climática. Também defendeu a criação de indicadores para acompanhar questões estruturais. “Estamos sempre querendo agir no contexto, mas precisamos abrir uma frente para mexer na estrutura. E a gente desliza para mexer na estrutura. Não é em vão que 70% da população carcerária é preta. É interseccional e não é apenas o nível socioeconômico”, argumentou. 

Participantes – Também participaram da reunião: Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB); Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão; Rodrigo Luppi dos Passos, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); Manuel Palácios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Adolfo Samuel de Oliveira, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep; Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Sylvia Cristina Toledo Gouveia, especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do FNDE; e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

Instância Permanente de Negociação – Para materializar o princípio de cooperação federativa no que se refere ao acompanhamento das metas do PNE, a Lei n. 13.005/2014 previu a criação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 
 
Instituída em 2019, a Instância busca contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas pelo PNE, bem como para o fortalecimento dos mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas. 

A Instância é formada por representantes do MEC (incluindo as secretarias, o FNDE e o Inep), do Consed e da Undime.