Goiás pode retomar 206 obras educacionais

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.   

Em Goiás, há 206 obras inacabadas e paralisadas em 106 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 184,8 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 42,6 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:  

• 72 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
• 02 obras de reforma; 
• 42 escolas de ensino fundamental; 
• 05 de ensino profissionalizante; 
• 85 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 
   
  Fonte: FNDE/Simec - Módulo Obras abarcadas pela Lei n. 14.719 

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A Resolução regulamenta a Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal por meio do MEC e do FNDE.   

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses após a efetiva retomada, prorrogável ​​uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei n. 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n. 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.  

Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos: 

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário; 

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior; 

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor dessa lei; 

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução n. 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou 

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e 

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos.  

Saiba mais  

• Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.   
• Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.   
• Inacabada — PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.   

 
Relação de municípios do estado com obras passíveis de retomada 

1. Abadiânia
2. Águas Lindas de Goiás
3. Alexânia
4. Amorinópolis
5. Anicuns
6. Aparecida de Goiânia
7. Aragarças
8. Aragoiânia
9. Arenópolis
10. Baliza
11. Bela Vista de Goiás
12. Bom Jesus de Goiás
13. Buriti de Goiás
14. Cachoeira Alta
15. Caçu
16. Caldazinha
17. Campinorte
18. Campos Belos
19. Catalão
20. Caturaí
21. Cavalcante
22. Cezarina
23. Chapadão do Céu
24. Cidade Ocidental
25. Cocalzinho de Goiás
26. Córrego do Ouro
27. Corumbá de Goiás
28. Doverlândia
29. Edéia
30. Faina
31. Fazenda Nova
32. Flores de Goiás
33. Formosa
34. Formoso
35. Goiânia
36. Goianira
37. Goiatuba
38. Guapó
39. Guaraíta
40. Guarani de Goiás
41. Iaciara
42. Inhumas
43. Ipameri
44. Iporá
45. Israelândia
46. Itaberaí
47. Itaguari
48. Itajá
49. Itapuranga
50. Itarumã
51. Itumbiara
52. Ivolândia
53. Jaraguá
54. Jataí
55. Luziânia
56. Mambaí
57. Marzagão
58. Maurilândia
59. Minaçu
60. Mineiros
61. Montividiu
62. Montividiu do Norte
63. Morrinhos
64. Morro Agudo de Goiás
65. Mundo Novo
66. Nerópolis
67. Niquelândia
68. Nova Crixás
69. Nova Glória
70. Nova Iguaçu de Goiás
71. Novo Gama
72. Novo Planalto
73. Orizona
74. Padre Bernardo
75. Palmelo
76. Piracanjuba
77. Piranhas
78. Pirenópolis
79. Pires do Rio
80. Planaltina
81. Pontalina
82. Porangatu
83. Porteirão
84. Portelândia
85. Posse
86. Rio Quente
87. Rio Verde
88. Sanclerlândia
89. Santa Bárbara de Goiás
90. Santa Cruz de Goiás
91. Santa Fé de Goiás
92. Santa Helena de Goiás
93. Santa Isabel
94. Santa Rosa de Goiás
95. Santo Antônio do Descoberto
96. São Miguel do Araguaia
97. São Miguel do Passa Quatro
98. São Patrício
99. Silvânia
100. Trindade
101. Turvelândia
102. Uirapuru
103. Uruaçu
104. Valparaíso de Goiás
105. Vila Boa
106. Vila Propício

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE