Etapa Nacional da Conae analisará emendas de UFs e municípios

A etapa nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae) será realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), e consolidará as propostas de emendas apresentadas ao Documento Referência nas etapas preparatórias municipais, estaduais e distrital. O tema principal a ser discutido será o “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

A Conae é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada e realizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Ela será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do novo PNE.  

De acordo com Regimento Geral, a Conferência possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE pela União, estados, municípios e Distrito Federal. O objetivo geral é mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas. Além disso, a Conae busca contribuir para a construção do PNE e o desenvolvimento da educação nacional com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social. 

A Conae será presidida pela Coordenação do FNE e organizada pelas Comissões Especiais do Fundo. A sua estrutura e organização estará em consonância com o Regimento Interno do FNE (já aprovado) e com as normas definidas pelo Regimento Geral. A proposta de Regimento Geral da Conae será aprovada ad referendum pelo Pleno do FNE e submetida à Plenária de Abertura para aprovação final. 

Para a organização da Conferência, a Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS) do FNE terá que sistematizar as emendas recebidas das conferências estaduais, distrital, municipais e/ou intermunicipais e consolidar o Documento-Base da etapa nacional.  

Durante a Conae, serão realizadas diversas atividades, como: apresentações culturais; plenária de aprovação do Regimento da Conferência; colóquios; reuniões setoriais; plenárias de eixo; e a plenária final. Nesta última, será aprovado o texto do PNE 2024-2034, que vai ser enviado como Projeto de Lei para aprovação do Congresso Nacional e futura sanção presidencial.  

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  

O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente.   

Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC