Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb se reúne

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União (Cacs Fundeb/União) se reuniu mais uma vez nesta semana. No encontro da última quarta-feira, 6 de dezembro, a Secretaria de Educação Básica (SEB) apresentou informações referentes ao cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR/Fundeb) de 2023. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por sua vez, apresentou o contexto geral do novo Fundeb (Lei n. 14.113/2020 e alterações) e seu efeito redistributivo, destacando a execução dos recursos do Fundo nos anos de 2021, 2022 e 2023. 

A diretora de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Marta Abramo, representante da SEB no colegiado, ressaltou a relevância do Cacs para o acompanhamento e controle social da aplicação dos recursos do Fundeb. Segundo ela, o Conselho “contribui para a gestão democrática e para a melhoria dos investimentos da educação básica no nosso país”. 

Compete ao Cacs Fundeb/União (instituído pelo Decreto n. 10.655/21) exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundo, assim como supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual no âmbito da União.  O objetivo é concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb. Na ocasião, o Conselho definiu o cronograma das quatro reuniões que deverão ser realizadas em 2024. 

 O encontro ocorreu em formato híbrido e teve a presença de representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapais); e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).