Comissão Intergovernamental debate resultados de 2023

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 14 de dezembro, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), para a sua 3ª Reunião Extraordinária do ano. Coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB), a última reunião de 2023 da CIF teve, em sua pauta, a apresentação dos resultados relativos às condicionalidades do Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR) deste ano, além da apresentação de propostas de cronograma de ações, pautas e reuniões para 2024. 

Na Reunião, os participantes puderam recapitular as resoluções de 2023 referentes à aprovação das novas metodologias de cálculo do VAAR e da educação infantil, assim como aquelas sobre a aprovação do novo Indicador de Nível Socioeconômico (Inse). Foi abordada, ainda, a atualização dos fatores de ponderação que aumentou os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) voltados a matrículas em educação (infantil; em tempo integral; especial; escolar indígena e quilombola; e educação de jovens e adultos) para 2024. Nesse sentido, a discussão sobre os fatores de ponderação tem como objetivo garantir um financiamento da educação que seja justo e equitativo. 

Para o ano que vem, a Comissão prevê o aprimoramento da metodologia da condicionalidade referente à redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Indicador do VAAR. Prevê, ainda, a retomada do debate sobre os fatores de ponderação, analisando não só a peculiaridade da educação profissional e tecnológica (EPT) e da extensão da carga horária do ensino médio, mas também a aproximação entre os fatores de ponderação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e do VAAF (Valor Anual por Aluno) da educação infantil, igualando-os até 2026.  

A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou a qualidade do trabalho feito pela Comissão ao longo do ano. “É um trabalho integrado com todas as secretarias do MEC, especialmente as áreas finalísticas, assim como das vinculadas e da sociedade civil. Foi um ano de muitos aprendizados e estamos terminando com a certeza de que conseguimos botar em prática a primeira encomenda feita pelo Ministro Camilo Santana no início do ano, que era de que abríssemos as portas do MEC, que estivéssemos presentes na ponta e que, de fato, reestabelecêssemos todos os canais de diálogo que estavam interrompidos”, disse. 

Para a diretora de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam), Marta Abramo, “os próximos anos são um desafio enorme, mas nós aprendemos muito com o diálogo e a construção coletiva”. 

Participantes – Estiveram presentes representantes das secretarias e autarquias do MEC: Secretarias de Educação Básica (SEB), Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Reunião também contou com participantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB