Ceará pode retomar 386 obras educacionais

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.  

No Ceará, há 386 obras inacabadas e paralisadas, em 85 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 399,5 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 76 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:  

• 96 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
• 12 obras de reforma e ampliação; 
• 99 escolas de ensino fundamental; 
• 10 de ensino profissionalizante; 
• 169 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
  
  Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras, abarcadas pela Lei n. 14.719.

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

A Resolução regulamenta a Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal por meio do MEC e do FNDE.   

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei n. 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n. 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.  

Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos: 

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário; 

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior; 

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor dessa lei; 

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução n. 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou 

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e 

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos. 

Saiba mais  

• Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.   
• Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.   
• Inacabada PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.   

 
Relação de municípios do estado com obras passíveis de retomada 

1. Acarape
2. Acopiara
3. Alcântaras
4. Alto Santo
5. Aquiraz
6. Aurora
7. Barbalha
8. Barreira
9. Barro
10. Baturité
11. Beberibe
12. Bela Cruz
13. Boa Viagem
14. Brejo Santo
15. Campos Sales
16. Canindé
17. Cariús
18. Carnaubal
19. Caucaia
20. Chaval
21. Coreaú
22. Crato
23. Deputado Irapuan Pinheiro
24. Ererê
25. Fortaleza
26. General Sampaio
27. Granja
28. Guaiúba
29. Ibaretama
30. Ibicuitinga
31. Icapuí
32. Icó
33. Iguatu
34. Ipaporanga
35. Ipueiras
36. Iracema
37. Itaitinga
38. Itapagé
39. Itapipoca
40. Itapiúna
41. Itarema
42. Jaguaribe
43. Jaguaruana
44. Jardim
45. Juazeiro do Norte
46. Lavras da Mangabeira
47. Madalena
48. Maranguape
49. Marco
50. Martinópole
51. Massapê
52. Mauriti
53. Meruoca
54. Milagres
55. Milhã
56. Miraíma
57. Missão Velha
58. Mombaça
59. Monsenhor Tabosa
60. Morada Nova
61. Mulungu
62. Nova Russas
63. Ocara
64. Orós
65. Palhano
66. Paracuru
67. Paramoti
68. Pereiro
69. Porteiras
70. Potiretama
71. Quixadá
72. Quixeramobim
73. Redenção
74. Santana do Acaraú
75. Santana do Cariri
76. São João do Jaguaribe
77. Senador Pompeu
78. Tabuleiro do Norte
79. Tamboril
80. Tauá
81. Tejuçuoca
82. Trairi
83. Umirim
84. Uruoca
85. Várzea Alegre

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE