Amazonas pode retomar 279 obras educacionais

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.   

No Amazonas, há 279 obras inacabadas e paralisadas em 56 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 375,3 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 70 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:  

• 94 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
• 133 escolas de ensino fundamental; 
• 52 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 
   
  Fonte: FNDE/Simec - Módulo Obras abarcadas pela Lei n 14.719

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

A Resolução regulamenta a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do MEC e do FNDE.   

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogável ​​uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei n 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.  

Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos: 

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário; 

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior; 

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor desta lei; 

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou 

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e 

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos.  

Saiba mais  

• Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.   
• Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.   
• Inacabada – PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.   

 
Relação de municípios do estado com obras passíveis de retomada 

1. Alvarães
2. Amaturá
3. Anori
4. Apuí
5. Atalaia do Norte
6. Autazes
7. Barcelos
8. Barreirinha
9. Benjamin Constant
10. Beruri
11. Boa Vista do Ramos
12. Boca do Acre
13. Borba
14. Caapiranga
15. Carauari
16. Careiro
17. Careiro da Várzea
18. Coari
19. Codajás
20. Eirunepé
21. Envira
22. Fonte Boa
23. Guajará
24. Humaitá
25. Iranduba
26. Itacoatiara
27. Itamarati
28. Itapiranga
29. Japurá
30. Juruá
31. Jutaí
32. Lábrea
33. Manacapuru
34. Manaquiri
35. Manaus
36. Maraã
37. Maués
38. Nhamundá
39. Novo Airão
40. Novo Aripuanã
41. Parintins
42. Pauini
43. Presidente Figueiredo
44. Rio Preto da Eva
45. Santa Isabel do Rio Negro
46. Santo Antônio do Içá
47. São Gabriel da Cachoeira
48. São Paulo de Olivença
49. São Sebastião do Uatumã
50. Tabatinga
51. Tapauá
52. Tefé
53. Tonantins
54. Uarini
55. Urucará
56. Urucurituba

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE