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Conheça tutorial para retomar obras paralisadas e inacabadas
A adesão ao Pacto de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica começou com a publicação da Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU n° 82, de 10 de julho de 2023 , pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) . O documento dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos , funcionando como um “manual de instruções” para os entes que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federa l, por meio do FNDE.
Para facilitar a adesão, o MEC e o FNDE prepararam um passo a passo com todas as etapas para a adesão às obras paralisadas e inacabadas da educação básica . Em caso de dúvidas, é possível consultar a cartilha sobre o assunto ou agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do FNDE. Após a solicitação , é necessário aguardar a análise da equipe do FNDE e acompanhar o retorno que estará disponível no próprio Simec , na aba “ Solicitaçõe s” . As manifestações devem ser feitas de forma individual para cada obra .
Confira, também, o passo a passo ilustrado:
1
º
–
Acesse a lista de obras inacabadas ou paralisadas
po
r unidade federativ
a e confira as que são passíveis de retomada
no
link
2 º – Entre no Simec e faça seu login com CPF e senha ou entre pela conta Gov.BR .
3º – A cesse o módulo Obras 2.0 .
4º – Inclua o ID da obra que deseja solicitar repactuação .
5º – Acesse, no canto superior direto, acima das informações da obra, a área “Lista de Opções” .
6º – Selecione a opção “Solicitar Nova Pactuação MP 1174” .
7º – Insira um texto informando o interesse em repactuar a obra .
8 º – Após salvar, lembre-se de enviar para análise .
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE