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EDUCAÇÃO BÁSICA
Ceará formaliza adesão aos novos programas do MEC
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador do Ceará, Elmano Freitas, formalizaram, nesta segunda-feira, 28 de agosto, a adesão do governo do estado do Ceará aos programas do governo federal sob gestão do Ministério da Educação (MEC): Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. As políticas fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira e estão atreladas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenção ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE), e foi transmitida ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.
Camilo Santana apresentou as ações já tomadas pelo MEC para o fortalecimento da educação pública, como o reajuste da alimentação escolar; a recomposição dos orçamentos das universidades públicas e dos institutos federais; além do aumento das bolsas de estudos de mestrado e doutorado, incluindo as voltadas aos indígenas, quilombolas e pessoas vulneráveis; entre outras ações.
O Brasil é um país pobre, um país desigual, e não tem outro caminho para a gente construir um país mais justo, mais humano, mais solidário, a não ser investir na educação do nosso povo.” Camilo Santana, Ministro da Educação
Camilo Santana também recordou o lançamento do PAC, que ocorreu em 11 de agosto, no qual há investimentos importantes para educação pública, por meio do eixo de Educação, Ciência e Tecnologia. “O PAC também tem o eixo da Educação. Então, em breve, nós vamos lançar as novas obras para a educação do Brasil. Serão creches, escolas de ensino fundamental, escolas de ensino médio, ônibus escolares, novos institutos federais e mais investimentos em universidades”, informou.
Cerimônia – Na abertura da cerimônia, houve uma apresentação musical de alunos de uma escola de tempo integral e um discurso compartilhado de alunos da rede pública, representando todos os estudantes do estado do Ceará.
A secretária de estado da Educação, Eliana Estrela, falou da importância da escola em tempo integral, bem como do compromisso pela alfabetização, para o aumento da qualidade da educação cearense. De acordo com a secretária, por meio do trabalho desempenhado no Ceará, alunos do estado venceram as Olimpíadas de História, conquistando as medalhas de ouro, prata e bronze, e outras duas escolas em tempo integral concorrem ao prêmio de melhores do mundo.
“O Ceará, mais uma vez, vem se destacando, exatamente por esse trabalho que se constrói na escola, com a professora, o professor, o diretor, com a dedicação de servidores no dia a dia. Temos também duas escolas que estão concorrendo a melhores do mundo, uma em Carnaubal e uma em Beberibe. Queria falar da importância da nossa escola em tempo integral, do compromisso com a alfabetização e do comprometimento de todo esse time, um time valoroso, aguerrido e determinado, que está sempre de mão juntas, fazendo o melhor pela educação”, destacou.
Já o governador do estado, Elmano de Freitas, agradeceu ao Ministro Camilo Santana por tudo que tem feito pela educação no estado e afirmou que nada seria possível sem essa parceria e sem estarem de mãos dadas.
“O nosso sonho é que cada jovem, ao chegar à sua escola, tenha orgulho dela, pela condição da escola, pelo laboratório que ela tem, pela oportunidade que esse aluno tem e a qualidade do estudo que vai ter, para que possa ter o sonho que quiser e possa realizar esse sonho. Por isso, eu preciso muito agradecer ao Ministro Camilo e toda a equipe do MEC”, enfatizou.
Obras – No Ceará, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 248 obras inacabadas e paralisadas em 104 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 65 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 54 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante; além de 118 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
Segundo Camilo Santana, o MEC está pronto para receber e conversar com todos os prefeitos e vereadores a fim de não deixar obras paradas “porque o que está em jogo é o estudante, a escola e a qualidade da educação lá na ponta, para todos e todas deste país”.
A partir da avaliação de estados e municípios, o investimento para retomada das obras no Ceará está estimado no valor de R$ 238 milhões. Até 25 de agosto, o estado já tinha manifestado interesse na repactuação de 136 obras. O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), conforme estabelecido pela Portaria nº 82/2023.
Alfabetização – O estado do Ceará já aderiu formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com participação de 100% dos municípios do estado. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; e recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.
A alfabetização é um direito de todas as crianças e um compromisso de toda a sociedade. Até porque nós sabemos que, quando uma criança não aprende a ler e escrever na idade certa, compromete toda a evolução dos anos de sua educação básica, aumenta a evasão, o abandono, a reprovação. Portanto, esse é um programa prioritário e estratégico do Ministério da Educação.” Camilo Santana, Ministro da Educação
Tempo Integral – O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o último levantamento do MEC, de 25 de agosto, 98% dos municípios do estado já aderiram à política, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, já em 2023.
Em seu discurso, Camilo destacou o fato de o Ceará ter o primeiro lugar no Brasil em escolas em tempo integral. “A escola em tempo integral mostrou que tem mais qualidade, dá mais oportunidades para o jovem e para a criança que pode passar o dia na escola fazer as três refeições, ter uma expectativa e perspectiva de fazer uma formação”, declarou na cerimônia.
Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões. O valor permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640/2023. Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto, por meio do Simec.
Assessoria do MEC, com informações da SEB e do FNDE