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INCLUSÃO
Câmara debate apoio escolar a estudantes com deficiência
O Ministério da Educação (MEC) participou, na terça-feira, 22 de agosto, de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A reunião teve o objetivo de debater sobre a obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência.
O MEC foi representado por Marco Franco, coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A audiência foi solicitada pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Jadyel Alencar (PV-PI).
De acordo com os parlamentares, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) assegurou aos estudantes com deficiência a oferta de profissionais de apoio escolar em sala de aula. Marco Franco ressaltou a necessidade de compreender que o profissional de apoio tem uma função específica, definida e determinada por lei, mas que não há uma regulação clara.
Temos trabalhado duramente nessa questão dos profissionais de apoio. A gente tem discutido isso no Ministério e, além disso, temos debatido não só o papel dele, mas a sua função ou regulamentação e a formação adequada para que esse profissional possa responder adequadamente as necessidades e as demandas das pessoas com deficiência.” Marco Franco, coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do MEC
Franco também pontuou que o MEC está trabalhando para revisão do processo de atuação desses profissionais e para a construção da formação dos profissionais de educação, a fim de que possam acolher, receber e trabalhar no processo de ensino-aprendizagem da pessoa com deficiência. “É um conjunto de ações a serem feitas e garantidas para que esses estudantes tenham uma educação de qualidade, permaneçam na escola e sejam atendidos como qualquer outra pessoa dentro desse ambiente escolar”, explicou.
Participantes – Também estavam na audiência pública representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Ceará (Undime-CE) e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), além da neuropsicopedagoga institucional inclusiva Cristiane Mesquita Cadavid.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Câmara