Adesão aberta para o programa Escola em Tempo Integral

O governo federal inici ou, na qu arta -feira, 2 de agosto, a adesã o ao Programa Escola em Tempo Integral , por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle ( Simec ) , do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária aos municípios , estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.

A P ortaria n º 1495 /2023 , publicada no Diário Oficial da União , detalha a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa , com os parâmetros para o cálculo do fomento de cada ente federado . Todos serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o cronograma de adesão , as secretarias terão disponíveis tutoriais , plantão de dúvidas e atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161.

Programa – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Além disso, a política inclui estratégias de assistência técnica para que a oferta de um projeto- político -pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade, ampliando e diversificando oportunidades educativas, socioemocionais , culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas. Uma das primeiras ações para a assistência técnica co meçou nesta semana, o Ciclo de Seminários do Programa: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral com etapas regionais de debate . A iniciativa é a primeira do Programa , com o objetivo de orientar a s redes de ensino e profissionais da educação na perspectiva do currículo.

Nas próximas etapas, estão previstas ações para formação de educadores, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Passo a passo – Para aderir ao Programa, estados e municípios devem acessar o Simec , entrar com o login e senha ou acessar pela conta gov.br . Depois disso, é necessário clicar na aba “PAR 4” e selecionar o estado ou município.

Após essa etapa, é preciso acessar , no canto inferior direito da tela , o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”. Em seguida, clicar no banner do Programa Escola em Tempo Integral , ler as informações da apresentação e clicar em avançar. Por fim, basta ler o termo de adesão e clicar em aderir.

Saiba mais sobre o Programa Escola em Tempo Integral

Assessoria de Comunicação Social do MEC