175 municípios do RS ainda podem aderir ao Escola em Tempo Integral

Prazo de adesão ao novo programa do Ministério da Educação termina na quinta-feira (31). Política do governo federal ampliará matrículas de tempo integral nas escolas

Publicado em 30/08/2023 18h34

Os 175 municípios do Rio Grande do Sul que ainda não aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral podem formalizar o interesse na nova política do governo federal até quinta-feira, 31 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle ( Simec ) , do Ministério da Educação (MEC). Conforme levantamento realizado pelo MEC, às 18h desta quarta-feira, 30 de agosto, dos 497 municípios do estado, 322 aderiram ao programa, o que corresponde a 6 5 % do total.

A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral com oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade. O objetivo é ampliar e diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.

Confira, a seguir, o status do estado:

Fonte: Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC), com base nos dados do Simec – 30/8/23, às 18h

Adesão – A adesão ao Programa Escola em Tempo Integral é voluntária aos municípios, estados e Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente federado. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.

Todos os entes federados serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o cronograma de adesão, o MEC disponibiliza para as secretarias de Educação tutoriais, plantão de dúvidas e atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do Ministério, por meio do telefone 0800 616161. Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023 .

Confira o passo a passo para a adesão ao programa:
Forma

Programa – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023 , publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica