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LEI DE COTAS
Ricardo Lewandowski é homenageado pelo MEC
Na manhã desta terça-feira (11), o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, homenageou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, por ocasião do anúncio da aposentadoria do magistrado, reconhecido pelos educadores por causa da Lei das Cotas (Lei nº 12.711/2012). A solenidade ocorreu na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Camilo Santana lembrou que Lewandowski foi relator da ação judicial aberta no STF, em 2012, referente às cotas para negros, estipuladas pela Universidade de Brasília (UnB) naquele ano. “A gente faz essa homenagem ao Ricardo Lewandowski pela coragem que ele teve ao ser o relator daquela ação judicial, garantindo a possibilidade de que o Congresso votasse a Lei de Cotas”, recordou. O Ministro da Educação também afirmou que é por causa dessa lei que atualmente negros e pessoas com deficiência têm mais acesso à educação.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou o papel fundamental da educação, sobretudo dos professores, para tornar a sociedade mais justa e inclusiva. “Mas não é uma educação no sentido tradicional, é justamente esta educação que transforma, voltada para construir, como consta no preambulo da nossa constituição, uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais plural e mais igual”, pontuou. Segundo o ministro do STF, esse é o objetivo da educação para a democracia.
Participaram da solenidade: o ministro do STF, Benedito Gonçalves; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Teresa Leitão; a deputada federal Dandara Tonantzin; e o ex-deputado Carlos Abicalil; além de Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetizadores de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Assessoria de Comunicação Social do MEC