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EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Políticas de inclusão do MEC são apresentadas na Câmara dos Deputados
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 18 de abril. No encontro, debateu-se a respeito das políticas prioritárias do Governo Federal para as pessoas com deficiência.
Durante a reunião, a diretora de Políticas da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Rosangela Machado, informou que o MEC está elaborando uma série de ações e programas de inclusão na educação. Entre as medidas está a retomada da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva, considerada um marco na garantia do direito à educação.
De acordo com Rosângela Machado, o Brasil avançou nas ações de inclusão, especialmente após convenções sobre os direitos da pessoa com deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, bem como a Resolução 4/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que regulamentou o atendimento educacional especializado como um direito. “Nesse sentido, cada um de nós tem um papel fundamental, pois é preciso a união de todas as esferas e poderes constituídos no País para que tenhamos como orientação a consolidação de sistemas educacionais inclusivos”, explicou.
O MEC desenvolveu um conjunto de ações distribuídas em quatro eixos, que visam dar apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e territórios: formação continuada e desenvolvimento profissional; acessibilidade nos sistemas de ensino; articulação, transversalidade e participação social; além de acompanhamento, monitoramento e avaliação de programas e ações do Ministério.
Entre as iniciativas, está a retomada da Rede Nacional de Formação Continuada, em parceria com instituições de ensino, bem como serão intensificadas as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR), voltadas para a formação de professores e gestores nos territórios. Outra medida será a criação de sistemas educacionais inclusivos, com objetivo de orientar e apoiar professores, e a promoção de subsídios formativos.
No que tange à acessibilidade, a Secadi reorientará e aprimorará programas existentes, como Programa Acessibilidade na Educação Superior, Programa Nacional do Livro Didático Acessível, Programa Sala Recursos Multifuncionais e o Programa Escola Acessível.
O MEC continuará com o programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas escolas, com cooperações técnicas internacionais e, ainda, continuará participando dos conselhos das instituições. Além disso, constituirá a Comissão Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, trazendo representantes do governo e da sociedade civil; e implementará o Fórum Nacional dos Gestores do Sistema de Ensino, assim como intensificará os indicadores, o monitoramento e a avaliação de programas e ações; e qualificará a coleta de dados, com o objetivo de mapear a realidade dos sistemas de ensino e, a partir desses dados, replanejará e intensificará as políticas educacionais.
A seguir, vídeo na íntegra:
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
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