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100 DIAS
MEC recompôs FNE para retomar diálogo com a sociedade
Foto: Luis Fortes/MEC
Nos 100 primeiros dias da nova gestão, o Ministério da Educação reforçou o diálogo com a sociedade civil por meio da recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). O órgão foi restituído por meio da Portaria nº 478/2023, após seis anos da sua desmobilização, em 2017.
Além de recompor o FNE, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também o incluiu entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio.
Formado por entidades, movimentos sociais e diversos órgãos federais, o Fórum é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo para avaliação e reestruturação da política nacional de educação, sendo uma organização fundamental para a reconstrução da educação brasileira.
Objetivos – o FNE tem a finalidade de coordenar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas, além de promover as articulações necessárias entre os correspondentes dos fóruns permanentes de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Responsabilidades – cabe ao FNE convocar, planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação e divulgar as suas deliberações; acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação; incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem seus fóruns permanentes de educação, além de lhes oferecer suporte técnico para coordenarem as conferências estaduais, distrital e municipais de educação, bem como efetivarem o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos decenais de educação.
O Fórum também é responsável por planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação; acompanhar a formulação e implementação das políticas de financiamento da educação básica, em particular a definição dos padrões mínimos de qualidade e do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ); e revisar o seu Regimento Interno, bem como o das conferências nacionais de educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC