MEC participa de audiência pública do STF para discutir abertura de cursos de medicina

O ministro da Educação, Victor Godoy, e a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC), Diana Azin, estiveram presentes, nesta segunda-feira (17), em uma audiência pública que discutiu a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de medicina.

 O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

 Durante seu discurso, o ministro Victor Godoy reforçou a importância da política de chamamento público para oferta dos cursos de graduação em medicina. De acordo com o titular do MEC, o número de médicos no país tem crescido significativamente ao longo dos anos. Em 2010, havia cerca de 320 mil médicos no Brasil; hoje esse número é de 546 mil, segundo dados do Conselho Federal de Medicina. Isso equivale a 2,53 médicos por mil habitantes, considerando nossa população atual de 215 milhões de brasileiros, conforme dados do IBGE.

 Considerando esse cenário, o MEC reforça que é de fundamental importância a manutenção da política do chamamento público combinada com o estabelecimento de políticas públicas efetivas voltadas à distribuição dos médicos, pelas quais o Poder Público induz a ampliação de vagas de medicina para as localidades com maior carência desses profissionais e com maior vulnerabilidade social.

 Sensível à complexidade do tema, o Ministério da Educação tem atuado para aprimorar a política de ofertas de vagas para o curso de medicina. Em abril deste ano, o ministro Victor Godoy determinou a retomada do Grupo de Trabalho instituído para coletar subsídios e ouvir aos diversos interlocutores da sociedade interessados no aperfeiçoamento da política de formação médica de regulação dos cursos de medicina. Além das entidades e dos órgãos ligados ao MEC, participam do GT o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Associação Brasileira de Educação Médica.

 Além disso, o MEC ressalta que é muito importante pontuar a questão do aumento exponencial de medidas liminares que autorizam a ampliação de vagas e a abertura de novos cursos de medicina. Só nos últimos seis meses, o Ministério já respondeu a 145 ações judiciais, com 65 decisões para cumprimento, o que pode implicar na criação de cerca de 14.500 novas vagas, nos próximos seis anos.

 O MEC está empenhado para, ainda no primeiro trimestre de 2023, entregar a política de ofertas de vagas devidamente aprimorada, com as contribuições de diversos atores da sociedade impactados por essa regulação, contemplados no Grupo de Trabalho.

 A programação da audiência pública conta com a exposição de 47 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de saúde, municípios e estudantes de medicina.

Assessoria de Comunicação do MEC