Auxílio Brasil começa a ser pago nesta terça-feira, e tem como um dos critérios de repasse a frequência escolar

Mais de 20 milhões de famílias brasileiras passam a receber a parcela de R$ 600 do Programa Auxílio Brasil – PAB. A responsável pelo pagamento é a Caixa Econômica Federal. Representantes da instituição promovem, nesta terça-feira (9), visitas em agências de várias partes do país. Em São Paulo, o ministro da Educação, Victor Godoy, e comitiva do MEC conheceram as instalações de uma das milhares de agências bancárias que irão realizar esses pagamentos!

 O Programa Auxílio Brasil contempla novos aspectos e traz como principal força motriz o desenvolvimento das famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza. Os beneficiários precisam atender condicionalidades específicas para manutenção dos benefícios previstos, que se dedicam a estimular as famílias a exercerem seu direito de acesso às políticas públicas de assistência social, saúde e educação como elementos fundamentais para a inclusão social.

 Para auxiliar o Ministério da Cidadania, o órgão responsável pela gestão do programa de transferência de renda, o Ministério da Educação disponibiliza o Sistema Presença (http://presenca.inep.gov.br/seb). A ferramenta facilita o processo de acompanhamento dos estudantes em situação de pobreza e extrema pobreza, beneficiários do Programa Auxílio Brasil, e o registro de frequência escolar e identificação dos motivos de baixa frequência.

 O Sistema Presença está disponível para rede de profissionais da educação conforme as etapas pré-estabelecidas do calendário de acompanhamento. Atualmente, está sendo feita a inclusão de dados de frequência do 3º Período de acompanhamento dos estudantes, referente aos meses de junho e julho, iniciado em 1º de agosto e será concluído em 29 de agosto de 2022.

 A condicionalidade na educação trata-se da contrapartida onde os estudantes devem estar matriculados na educação básica e cumprir frequência mínima acompanhada em cinco períodos, com dois meses cada, por ano (fevereiro/março, abril/maio, junho/julho, agosto/setembro e outubro/novembro) e por idade: 5 e 4 anos – 60% de Frequência – 6 até 21 anos – 75% de Frequência.

 Estão em acompanhamento da frequência mínima escolar para o cumprimento das condicionalidades na educação mais de 20 milhões de estudantes no Programa Auxílio Brasil que correspondem ao público de acompanhamento do 3º Período/2022. O último público de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família foi estimado em 14.210.431 em novembro de 2021.

 Cabe às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil zelar pela frequência escolar em estabelecimento regular de ensino. Compete às escolas, o importante acompanhamento da frequência dos estudantes como oportunidade de identificação de casos de vulnerabilidade e risco social, e incentivar a notificação e o encaminhamento para assistência social.

 Pagamento dos benefícios

 O valor de R$ 600 é o piso do Programa Auxílio Brasil, e será pago a absolutamente todas as famílias que tiveram cadastro aprovado e que estão com as informações em dia no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Uma medida provisória, sancionada neste ano, tornou o Auxílio Brasil um benefício permanente.

 Recebem nessa terça-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Das mais de 20 milhões de famílias beneficiadas, 16,6 milhões são chefiadas por mulheres.

 Em agosto, 20,2 milhões de famílias serão beneficiadas em todo país, o maior patamar da história dos programas de transferência de renda. Considerando o histórico do Auxílio Brasil, implementado em novembro de 2021, são mais de 7,1 milhões de famílias cadastradas ao longo dos últimos dez meses, outro marco inédito. Os repasses somam R$ 12,1 bilhões.

 Além do Auxílio Brasil, o governo brasileiro repassa hoje a parcela do Auxílio Gás, que será pago às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 110 em junho, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026.

 Hoje também serão depositadas as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro de R$ 1.000, totalizando R$ 2.000.

Assessoria de Comunicação do MEC