Eixo de Gestão e Resultados
O Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica é o instrumento oficial e público que apresenta dados sistematizados referentes a matrículas, estudantes, docentes, cursos e instituições de ensino da EPT com a utilização das bases de dados do MEC, Inep e Capes, especificamente do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), do Censo da Educação Básica (Censo Escolar), do Censo da Educação Superior (Censup) e da Plataforma Sucupira.
O desenvolvimento do Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica tem como objetivo fomentar políticas e estudos pelo desenvolvimento de indicadores da EPT e vai ao encontro do disposto nas Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que em seu Art. 9º, inciso V, estabelece como responsabilidade da União a coleta, análise e disseminação de informações sobre a educação. Por sua vez, o Decreto nº 6.425, de 04 de abril de 2008 dispõe sobre o censo anual de educação básica e superior que, de acordo com o Decreto em tela, deve ser realizado globalmente e com periodicidade anual, sendo atribuída a responsabilidade de sua execução ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Já o Decreto nº 10.195 de 30 de dezembro de 2019, que determina a estrutura regimental do Ministério da Educação apresenta em seu Art. 16 as competências da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), cujo inciso VI atribui a competência de divulgar a educação profissional e tecnológica, com o objetivo de ampliar o seu reconhecimento social e a sua atratividade junto aos jovens e aos trabalhadores.
Benefícios: Fomentar Políticas e Estudos pelo desenvolvimento de indicadores da Educação Profissional e Tecnológica
Público-alvo: Sociedade em geral
Parceiros: Capes, Inep
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O Painel de Fomento da Educação Profissional e Tecnológica tem como objetivo dar transparência e mais efetividade às iniciativas de fomento do Bolsa-Formação, cuja finalidade é oferecer, gratuitamente, cursos técnicos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e qualificação profissional. Esses cursos são ofertados por instituições de ensino públicas e privadas, com entidades do Sistema S e com entes da federação, por intermédio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica.
O painel apresenta informações, de forma gráfica e interativa, sobre as vagas aprovadas e homologadas, as matrículas efetivadas e o recurso da União destinado às redes estaduais, distrital, municipais, privadas e instituições do Sistema S. Para o período de 2011 a 2021, são fornecidos dados geolocalizados com filtros por tipo de curso, modalidade de ensino, rede ofertante, unidade da federação, instituição. Além dos dados agregados, estão disponíveis microdados destinados a auxiliar o desenvolvimento de estudos sobre o Bolsa-formação, observado o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir do seu lançamento, o painel será atualizado mensalmente, oportunizando o acompanhamento regular das ações de fomento do Bolsa-Formação.
Público-alvo: Sociedade; gestores das redes federal, estaduais e municipais.
Benefícios: Promover transparência e accountability; aprimorar a gestão.
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O Monitor das Profissões é uma Plataforma que disponibiliza dados e informações sobre oportunidades de oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e dados do mercado de trabalho, facilitando a aproximação entre oferta e demanda de perfis profissionais. Ele é fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Educação (MEC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
São utilizados dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além de informações dos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e de Cursos Superiores, da Classificação Brasileira de Ocupações e do Quadro Brasileiro de Qualificações. Esse alinhamento da oferta de qualificação e competências profissionais à demanda atual de mão de obra, a partir do fornecimento de dados e informações, contribuirá ainda para o desenho e para a formulação de políticas públicas voltadas à formação educacional e à empregabilidade.
O Monitor das Profissões disponibiliza as principais tendências do mercado de trabalho, além de detalhes das competências, habilidades e atitudes requisitadas para cada ocupação, compreendendo um conjunto amplo de dados, tais como:
- Ocupações com maiores estoques de vínculos;
- Distribuição geográfica dos empregados;
- Distribuição dos vínculos de emprego por gênero;
- Número de empregados ativos por setores;
- Número de empregados ativos por grandes setores (CNAE);
- Distribuição de cursos por região, estados, municípios;
- Informações sobre os perfis profissionais (Catálogos);
- Ocupações e suas atividades relacionadas.
Benefícios: Alinhamento da oferta de formação de forma regionalizada à necessidade do mercado de trabalho..
Público-alvo: Estudantes, gestores, docentes, formuladores de Políticas Públicas, pesquisadores da área de educação profissional e tecnológica, empresas, além de qualquer cidadão que queira se informar sobre cursos de educação profissional e tecnológica e dados de mercado de trabalho.
Parceiros: ABDI e Ministério do Trabalho e Previdência
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