Legislação e Normas
Atualizado em
13/03/2025 12h55
Portaria MEC 1.249/2018 - Dispõe sobre a metodologia de acompanhamento e avaliação das ações voltadas à gratuidade regimental, elaborada de comum acordo com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Decreto SENAI para adequação ao Acordo
Decreto SENAC para adequação ao Acordo