O Programa Mais Médicos (PMM) instituído pela Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, tem como finalidade aperfeiçoar a atuação de médicos na Atenção Primária à Saúde (APS) em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
No âmbito do PMM foi instituído o Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) pela Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013, que inclui o provimento imediato de médicos para atuação em unidades da APS.
A Supervisão Acadêmica (SA) no âmbito do PMMB é regulamentada pela Portaria nº 585, de 15 de junho de 2015, sendo espaços de Educação Permanente (EP), devendo ser pactuados entre Médicos Participantes e equipes da APS, Supervisores Acadêmicos, Tutores Acadêmicos e Apoiadores Institucionais do MEC (AIMEC). Complementa a SA a Portaria Normativa nº 28, de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação e organização do Grupo Especial de Supervisão (GES) para as áreas de difícil cobertura de supervisão, especialmente na Região Norte do país.
A supervisão acadêmica é um dos eixos educacionais do PMMB, responsável pelo fortalecimento da política de educação permanente através da integração ensino-serviço no componente assistencial da formação dos médicos participantes do Projeto.
A supervisão dos médicos participantes do Programa tem coordenação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Educação. Com um investimento da ordem de R$67,9 milhões em 2022, a supervisão acadêmica contou com 56 Instituições Supervisoras no PMMB, das quais 49 (quarenta e nove) são Instituições Federais, sendo 131 Tutores, 1.251 Supervisores participantes do PMMB.
A Supervisão Periódica (Acompanhamento Longitudinal) ocorreu com suporte da Websupervisão, projeto desenvolvido em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que propiciou salas de comunidades virtuais e geração de relatórios de realização de reuniões de supervisão e tutoria dos médicos participantes do programa.
Em 2022, a Websupervisão resultou em 52,5 mil usuários, 52,2 mil participantes, 2.000 Supervisores/Tutores, 394,1 mil sessões, 93,1 mil conferências, 81,2 mil horas em reuniões com duração média de 52,3 minutos.
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O Painel da Educação em Saúde de Inteligência de Negócios (BI) visa registrar métricas de resultados dessas ações, e promover a transparência de informações a população. Nele, será possível encontrar métricas sobre os programas de Residência Médica e Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde – Prodeps, e Supervisão Acadêmica. Ele será atualizado constantemente utilizando de fontes de dados seguras, e por meio de filtros poderão ser encontrar dados referentes a região, mapas, investimentos, quantidades, etc.
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