Ementário da Legislação

Publicado em 22/02/2022 10h10 Atualizado em 22/02/2024 15h19

Legislação vinculada aos programas de residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional)

Ementário- Residência Multiprofissional em Saúde

ANO	LEI	PORTARIA	RESOLUÇÃO	EMENTA	VINCULAÇÃO
2005	Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005			Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.	Vigente
2005		Portaria Interministerial Nº 2.117 de 3 de novembro de 2005		Institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências.	Vigente
2005		Portaria Interministerial nº 2.118, de 03 de novembro de 2005		Institui parceria entre Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para cooperação técnica na formação e desenvolvimento de recursos humanos na saúde	Vigente
2006		Portaria Interministerial nº 2.538, de 19 de outubro de 2006		Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de composição, atribuições e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (GT-CNRMS)	Sem efeito
2007		Portaria Interministerial nº 45, de 12 de janeiro de 2007		Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde	Revogada pela Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009.
2007		Portaria Inter 698, de 19 de julho de 2007		Nomeação de membros titulares e suplentes da CNRMS.	Revogada pela Portaria Interministerial nº 143, de 09 de fevereiro de 2010.
2008		Portaria Interministerial n° 506, de 24 de abril de 2008		Altera o art. 1° da Portaria Interministerial n° 45/MEC/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde.	Revogada. Altera o art. 1° da Portaria Interministerial n° 45/MEC/MS, de 12 de janeiro de 2007.
2008		Portaria Interministerial Nº 593, de 15 de maio de 2008 – pg 1 e 2		Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da CNRMS.	Revogada pela Portaria Interministerial nº 1320, de 11 de novembro de 2010.
2009		Portaria Interministeria 1001, de 22 de outubro de 2009		Institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de médicos especialists em Áreas-Estratégicas - Pró-Residência	Vigente
2009		Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009		Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.	Alterada pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 1224, de 3 de outubro de 2012 e Revogada pela Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021
2010		Portaria Interministerial nº 143, de 09 de fevereiro de 2010		Nomeia os membros titulares e suplentes da CNRMS.	Revogada pela Portaria Interministerial 1.016, de 11 de agosto de 2010
2010			Resolução CNRMS nº 1 de 2010	Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica.	Não foi revogada por nenhuma resolução
2010			Resolução CNRMS nº 02, de 04 de maio de 2010	Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem programas de residência multiprofissional ou em área profissional da saúde.	Revogada pela Resolução CNRMS nº 01 de 21 de julho de 2015
2010			Retificação da resolução nº 02, de 04 de maio de 2010	Retifica os Art. 5º e 6º da Resolução nº 2 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de 4 de maio de 2010.	Sem efeito
2010			Resolução CNRMS nº 03, de 04 de maio de 2010 - pg 1 e 2	Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.	Revogada pela Resolução CNRMS nº 5, de 7 de novembro de 2014
2010			Retificação da resolução nº 03, de 04 de maio de 2010	Retifica os artigos 6º, 7º e 8º da Resolução nº 3 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de 4 de maio de 2010.	Revogada pela Resolução CNRMS nº 5, de 7 de novembro de 2014
2010		Portaria 969 de 27 de julho de 2010		Nomeia Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional.	Revogada pela Portaria nº 527, de 4 de março de 2011
2010		Portaria Interministeria 1016 de 2010, dee 11 de novembro de 2010		Nomeia a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, e da outras providências.	Revoga a Portaria Interministerial nº 143, de 9 de fevereiro de 2010. Revogada pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 34 de 10 de abril de 2014
2010		Portaria Interministerial 1320, de 11 de novembro de 2010		Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da CNRMS	Revoga a Portaria 593, de 15 de maio de 2008 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 7 de 16 de setembro e 2021
2011			Resolução CNRMS nº 1, de 02 de fevereiro de 2011	Dispõe sobre a data de início dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.	Revogada pela Resolução da CNRMS nº 4, de 15 de dezembro de 2011
2011			Resolução CNRMS nº 2, de 02 de fevereiro de 2011	Dispõe sobre a transferência de profissionais da saúde residentes.	Revogada pela Resolução Nº 2, de 27 de dezembro de 2017
2011			http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15451-resol-cnrms-n3-17fev-2011&Itemid=30192	Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde residentes.	Vigente
2011			Resolução da CNRMS nº 4, de 15 de dezembro de 2011	Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.	Revogada pela Resolução da CNRMS nº 03, de 16 de abril de 2012.
2011	Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.			Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem)	Vigente (vincula-se com a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005)
2011		Portaria nº 527, de 4 de março de 2011		Nomeia Secretários Executivo e Adjunto da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. Vigente	Revogada pela Portaria nº 88, de 3 de abril de 2012
2012		Portaria nº 88, de 3 de abril de 2012		Nomeia os Secretários Executivo e Adjunto da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS.	Revogada pela Portaria nº- 43, de 16 de setembro de 2014
2012			Resolução CNRMS nº 1, de 30 de janeiro de 2012 - pag 29 e 30	Institui as Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde	Sem efeito
2012			Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012 - pag 24 e 25	Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde	Vigente
2012			Resolução da CNRMS nº 3, de 16 de abril de 2012	Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.	Vigente - Revoga a Resolução CNRM nº 4, de 15 de dezembro de 2011
2012		Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.224, de 3 de outubro de 2012		Altera a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 e altera a portaria MEC/MS nº 1.320, de 11 de novembro de 2010	Revogada pela Portaria Interministerial nº 16, de 22 de dezembro de 2014 – pg 1 e pg 2
2012			Resolução CNRMS nº 4, de 17 de outubro de 2012	Nomeia os integrantes das Câmaras Técnicas - CT da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS	Sem efeito
2012			Resolução CNRMS nº 5, de 23 de novembro de 2012	Institui o Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - SisCNRMS.	Sem efeito
2013			Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013	Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências	Sem efeito(alterada pela Resolução CNRMS nº 3, de 20 de junho de 2013 e Resolução CNRMS nº 6, de 7 de novembro de 2014)
2013			Resolução CNRMS 2/2013	Norma não localizada, cuja existência se presume pela sequência numérica.
2013			Resolução CNRMS nº 3, de 20 de junho de 2013	Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.	Sem efeito
2013			Resolução AD REFERENDUM nº 4, de 30 de agosto de 2013	Nomeia avaliadores para composição do Banco de Avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.	Sem efeito
2013	Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.			Institui o Programa Mais Médicos (os valores percebidos a título de bolsa previstos na Lei nº 11.129/2005, não caracterizam contraprestação de serviços)	Vincula-se à Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005)
2014			Resolução CNRMS 1/2014	Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica.
2014			Resolução CNRMS 2/2014	Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica.
2014			Resolução CNRMS 3/2014	Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica.
2014			Resolução CNRMS 4/2014	Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica.
2014		Portaria Interministerial MEC/MS nº 34, de 10 de abril de 2014		Nomeia a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS	Revoga a Portaria Conjunta nº 1.016., de 11 de agosto de 2010. Sem efeito
2014		Portaria nº- 43, de 16 de setembro de 2014		Nomeia o Secretário Executivo da CNRMS	Sem efeito
2014			Resolução CNRMS nº 5, de 7 de novembro de 2014	Dispõe sobre a duração e a carga horária dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e frequência dos profissionais de saúde residentes	Vigente Revoga a Resolução CNRMS n° 3, de 4 de maio de 2010.
2014			Resolução CNRMS nº 6, de 7 de novembro de 2014	Dá nova redação ao artigo 3º e 8º da Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013 que institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS e dá outras providências	Sem efeito
2014			Resolução CNRMS nº 7, de 13 de novembro de 2014	Regulamenta os processos de avaliação, supervisão e regulação de programas de Residência em Área Profissional da Saúde	Vigente
2014		Portaria Interministerial MEC/MS nº 16, de 22 de dezembro de 2014		Altera a Portaria Interministerial nº 1.077/MEC/MS, de 12 de novembro de 2009, a Portaria Interministerial nº 1.320/MEC/MS, de 11 de novembro de 2010 e revoga a Portaria Interministerial nº 1.224/MEC/MS	Revogada pela Portaria Interministeria nº 7, de 16 de seembro de 2021
2015			Resolução CNRMS nº 01 de 21 de julho de 2015	Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU)	Vigente Revoga a Resolução CNRMS nº 2, de 2010
2015		Portaria Interministerial MEC/MS nº 51 de 08 de setembro de 2015		Dispõe sobre a convalidação de certificados dos egressos dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, com turmas iniciadas anteriormente a 30 de junho de 2005	Sem efeito devido ao prazo de validade
2015		Portaria Interministerial MEC/MS nº 53 de 05 de outubro de 2015		Nomeia membros natos e não natos para a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde	Sem efeito
2017			Resolução Nº 1, de 27 de dezembro de 2017	Dispõe sobre o número de Programas da Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas	Vigente
2017			Resolução Nº 2, de 27 de dezembro de 2017	Dispõe sobre a transferência dos profissionais residentes de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde	Vigente
2021		PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021		Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, no portal do MEC.	Vigente
2021			RESOLUÇÃO CNRMS Nº 1, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021	Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).	Vigente
2022			RESOLUÇÃO N° 1, DE 3 DE MARÇO DE 2022	Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - CODEMUs	Vigente - Alterada pela Resolução CNRMS nº 4, de 12 de agosto de 2022
2022			RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2022	Autoriza, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, submetidos no ano de 2019, para a publicação no portal do Mec (Residência Multiprofissional em Saúde	Sem efeito
2022			RESOLUÇÃO CNRMS Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2022,	Dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, e dá outras providências	Vigente
2022			RESOLUÇÃO N° 4 DE 12 DE AGOSTO DE 2022,	Altera o Anexo da Resolução CNRMS nº 1, de 3 de março de 2022, que dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência	Vigente
2023			RESOLUÇÃO CNRMS Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2023	Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR)	Vigente
2023			RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2023	Autoriza processo seletivo extemporâneo de residentes em Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e Multiprofissional em Saúde, no âmbito dos programas Pró-Residência, no segundo semestre de 2023.	Vigente