Como Funciona

A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024, objetiva contribuir para a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais e possibilitar a conclusão dos cursos. O desenho e a sanção da Pnaes foi fruto do diálogo do MEC com o Congresso Nacional, com os movimentos estudantis e com as entidades de ensino. A política é implementada por meio das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). 

A Pnaes engloba iniciativas de assistência já existentes que atendem, atualmente, mais de 400 mil estudantes. Os recursos para a Política chegam a R$ 1,5 bilhão só em 2024 — investimento 65% maior do que a verba destinada à assistência estudantil em 2022. 

A Política será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades e institutos federais. Essas instituições terão autonomia para definir ações específicas observando as realidades locais, as necessidades dos estudantes e as diretrizes da Pnaes. 

A definição dos valores a serem repassados às instituições de ensino depende da análise de sua execução orçamentária nos últimos anos, mas também de novas regulamentações que definirão os critérios de distribuição. Um dos principais fatores a considerar é o número de estudantes que são o público da Política.  

Além de contemplar as necessidades específicas dos alunos, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a Política também visa apoiar estudantes estrangeiros na mesma condição, ou refugiados. Além disso, tem por objetivo incentivar a participação em competições acadêmicas e esportivas e fomentar iniciativas de formação, extensão e pesquisa voltadas para a assistência estudantil. 

Os seguintes programas compõem a Pnaes: 

Programa de Assistência Estudantil (PAE)

Oferece benefícios diretos aos estudantes para moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico e acesso a estudantes com deficiência. 

Programa de Bolsa Permanência (PBP)

Oferece auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco em indígenas e quilombolas, visando reduzir a evasão estudantil. 

Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases)

Garante condições para a oferta de alimentação saudável, adequada e subsidiada nas instituições federais. Prevê alimentação gratuita para estudantes do PAE. 

Programa Estudantil de Moradia (PEM)

Assegura condições dignas de moradia para prevenir a evasão.

Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate)

Oferece transporte gratuito a alunos que morem em regiões sem disponibilidade de transporte público para acesso regular a suas instituições de ensino.  

Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir)

Destina-se a implantar e consolidar núcleos de acessibilidade que promovam ações para a garantia do acesso pleno das pessoas com deficiência às instituições federais de ensino.

Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe)

Cria infraestruturas para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menores de 6 anos de idade em espaços com atividades lúdico-pedagógicas.  

Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB) 

Oferece salas e espaços adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas, com funcionamento 24 horas por dia.  

Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS)

Promove a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das relações entre estudantes, professores e servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino.  

Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes)

Apoia estudantes estrangeiros recebidos em programas de cooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.