Reconhecimento e Revalidação de Diplomas Estrangeiros – Portal e Plataforma Carolina Bori
Com o objetivo de implementar a Política Nacional de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros no Brasil, de competência da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito da Coordenação Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior (CGAI/DIFES/SESu/MEC), foram implantados o Portal Carolina Bori – site que contém informações sobre o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil, e a Plataforma Carolina Bori – ferramenta on-line utilizada pelos requerentes de revalidações e reconhecimentos e pelas universidades habilitadas para fazer revalidação e reconhecimento de diplomas emitidos por instituições de ensino no exterior. Por sua vez, a Coordenação Geral de Residências de Saúde, parte integrante da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde (CGRS/DDES/SESu/MEC), atua realizando a análise técnica para a revalidação dos certificados de especializações cursadas no exterior, de forma que os médicos possam atuar no Brasil em sua especialidade, ou seja, que obtenham o Registro no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica - SisCNRM.
A gestão da política é realizada em conformidade com o que estabelce a Resolução n° 1, de 25 de julho de 2022 do Conselho Nacional de Educação e Portaria normativa n° 22, de 13 de dezembro de 2016 do MEC, bem como pela Resolução CNRM Nº 08, de 07 de julho de 2005, a qual estabelece normas para a revalidação dos certificados de conclusão de Programas de Residência Médica expedidos por estabelecimentos estrangeiros.
Principais metas: Oferecer um sistema coordenado para revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras, contribuindo para a facilitação, agilidade, transparência, coerência e previsibilidade dos processos de revalidação/reconhecimento desses títulos no Brasil.
Indicadores de resultados:
Adesão de 205 instituições à Plataforma Carolina Bori. Dessas, 122 instituições aderiram ao reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e 83 instituições à revalidação de diplomas de graduação. Desde o lançamento da Plataforma (2017), foram finalizados 6.762 processos, dos quais 1.118 dizem respeito a pedidos deferidos de revalidação de diplomas de graduação e 4.484 pedidos deferidos de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado estrangeiros. Atualmente a plataforma dispõe de 2.923 pedidos em tramitação e 3.177 solicitações em fila de espera, sendo 2.258 para graduação, 826 para mestrado e 93 para doutorado. No ano de 2023 a Coordenação-Geral de Residências em Saúde recebeu 44 (quarenta e quatro) solicitações de Reconhecimento de Certificados de conclusão de Programas de Residência Médica expedidos por estabelecimentos estrangeiros, os quais foram analisados, conforme Resolução CNRM nº 08/2005. Neste mesmo ano foram encaminhados 20 (vinte) processos para análise e apreciação da Comissão Nacional de Residência Médica e 16 (dezesseis) tiveram pareceres favoráveis ao Reconhecimento.