Novos Caminhos
O Programa Novos Caminhos, agenda estratégica lançada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) em 2019, reúne um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), apoiando as redes e instituições de ensino no planejamento da oferta de cursos, alinhadas às demandas do setor produtivo, e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica.
Para o alcance de seus objetivos, as ações que constituem o Programa serão implementadas a partir de 3 eixos de atuação:
- Eixo 1: Gestão e Resultados;
- Eixo 2: Articulação e Fortalecimento; e
- Eixo 3: Inovação e empreendedorismo.
As metas e resultados previstos estão disponíveis no site do Programa Novos Caminhos. Para acessar, clique aqui.
Indicadores de resultado e impacto: Matrículas de cursos técnicos e de cursos de qualificação profissional.
Principais metas:
Meta 1 - Aprimorar os modelos de gestão da educação profissional e tecnológica;
Meta 2 - Promover melhor articulação com as redes de ensino para fortalecimento da educação profissional e tecnológica;
Meta 3 - Fomentar ações de inovação e empreendedorismo na educação profissional e tecnológica.
Ações e Resultados
Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)
Descrição: A fim de contribuir para a qualidade da oferta da educação profissional técnica de nível médio, o MEC promoveu a revisão, atualização e aprovação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), documento que disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, para orientar e informar as instituições de ensino, os estudantes, as empresas e a sociedade.
O CNCT (http://cnct.mec.gov.br/) é o referencial normativo que orienta estudantes e educadores, instituições públicas e privadas, redes e sistemas de ensino e a sociedade em geral a respeito dos perfis profissionais e seus campos de atuação, aliando as necessidades de formação dos jovens e trabalhadores com as demandas do mercado de trabalho, propiciando maiores oportunidades de emprego e geração de renda. O Catálogo estabelece também os parâmetros de qualidade para a oferta de EPT de nível médio. Ao todo, são apresentados 215 cursos distribuídos em 13 diferentes eixos tecnológicos, com informações sobre perfil profissional dos egressos, campos de atuação, carga horária, legislações profissionais correlatas, entre outras.
Principais metas: Revisão e atualização do catálogo.
Indicadores de resultado e impacto: Publicação do catálogo.
Principais resultados:
2020: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos revisto, atualizado e publicado em versão digital. Homologação do Parecer CNE/CEB nº 5/2020 da Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprova a proposta apresentada pela Setec para a 4ª edição do CNCT em 15 de dezembro de 2020.
2021: A 4ª versão do CNCT foi aprovada por meio da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 2020 e entrou em vigor em janeiro de 2021.
Situação: Concluído.
Desenvolvimento do Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica
Descrição: A ação prevê a elaboração e publicação, por parte da Setec/MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica - Anuário da EPT, como instrumento de sistematização de dados referentes a matrículas, estudantes, docentes, cursos e instituições de ensino de educação profissional e tecnológica, incluídos: os cursos de qualificação profissional, os cursos técnicos de nível médio, os cursos superiores de tecnologia e os cursos de pós-graduação stricto sensu profissionais, a partir das diversas fontes (Sistec, Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Plataforma Sucupira e fontes próprias do Sistema “S”), para fins de subsidiar as políticas públicas do Ministério da Educação e disponibilizar os dados de forma centralizada para a sociedade.
Principais metas: Anuário desenvolvido e publicado.
Indicadores de resultado e impacto: não há.
Principais resultados:
2020: O Comitê Técnico de Trabalho concluiu as pesquisas, os estudos, as discussões e as deliberações sobre o mérito e forma do instrumento, cuja diagramação e editoração da primeira edição estava prevista para o primeiro trimestre de 2021.
2021: Publicação da primeira edição do Anuário foi realizada em setembro de 2021.
Nova regulamentação da oferta de curso técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes)
Descrição: Desde 2016, em decorrência da Portaria MEC nº 401, de 10 de maio, todas as Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes) podem ofertar cursos técnicos. No entanto, devido a dúvidas jurídicas relacionadas aos mecanismos de autorização desses cursos e à ausência de funcionalidade específica no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), as instituições ficaram impossibilitadas de registrar os diplomas dos concluintes, que é requisito para a validade.
Solucionar esses problemas foi uma das prioridades do Ministério da Educação, para assegurar o direito dos alunos de obter o registro e a validade nacional de seus diplomas.
Principais metas: Publicação de Novos Normativos.
Indicadores de resultado e impacto: Estabelecimento de nova regulamentação.
Principais resultados:
2019: O MEC publicou a Portaria MEC nº 1718, de 08 de outubro 2019, com a revisão das normas constantes da portaria mencionada anteriormente, viabilizando assim a oferta regular de cursos técnicos pelas Ipes.
2020: Publicação da Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior – Ipes. Habilitação e autorização de mais de 100 Ipes para a oferta de 58 cursos técnicos distintos, com potencial de oferta de vagas de 700 mil vagas.
2021: Publicação da Portaria Setec nº 48, de 27 de janeiro de 2021, que estabelece anualmente calendário para que as Ipes interessadas possam solicitar autorização para oferta de curso técnico. Habilitação e autorização de mais de 70 Ipes para a oferta de 49 cursos técnicos distintos, com potencial de oferta de vagas de 40 mil vagas.
2022: Publicação da Portaria MEC nº 314, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior – Ipes e revoga as Portarias MEC nº 1718/2019, Setec nº 62/2020 e nº 48/2021. Publicação do Edital nº 48/2022 que dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à submissão de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), no ano de 2022, em conformidade com o que dispõe a Portaria MEC nº 314, de 2022.
Situação: Concluído.
Regularização de diplomas emitidos pelas Ipes a partir de 2016
Descrição: a ação tem como objetivo garantir o direito à validade nacional dos diplomas para os concluintes dos cursos técnicos ofertados pelas instituições
Por meio da publicação da Portaria nº 1717, de 08 de outubro de 2019, foi permitida a emissão de códigos autenticadores e, dessa forma, a validade dos diplomas aos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados pelas Ipes às turmas iniciadas a partir de 11 de maio de 2016.
Principais metas: Regularização de 2 mil diplomas emitidos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes) até 2021.
Indicadores de resultado e impacto: Número de diplomas emitidos pelas Ipes.
Principais resultados:
2021: 3.273 egressos de cursos técnicos foram beneficiados e 425 pedidos de Ipes encontravam-se em análise para validação de registros de diplomas. A possibilidade de envio de pedidos pelas instituições continuou aberta por tempo indeterminado, a fim de contemplar aquelas que não conseguiram finalizar os cursos em decorrência da pandemia do Covid 19.
2022: Com a medida, em 2022, foram beneficiados 660 egressos de cursos técnicos.
Formação de professores das redes estaduais e distrital para atuarem em cursos de educação profissional e tecnológica.
Descrição: Oferta do curso de Especialização Lato Sensu em Docência para Educação Profissional e Tecnológica - DocentEPT, com carga horária de 460 horas e duração de 12 meses, para aqueles que atuam ou que desejam atuar na educação profissional e tecnológica, inclusive no itinerário da formação técnica e profissional do novo ensino médio, tendo em vista as competências e habilidades específicas requeridas para atuação pedagógica nesses cursos.
Principais metas: 20.000 vagas pactuadas em curso de especialização em Educação Profissional e Tecnológica no período de dois anos.
Indicadores de resultado e impacto: o indicador de resultado advém das vagas pactuadas e considera-se indicadores de impacto aqueles relacionados às matrículas de cursos técnicos.
Principais resultados:
2020: Foram ofertadas 8.322 vagas para a formação de professores das 27 redes públicas estaduais e distrital de ensino, para atuarem em cursos de educação profissional e tecnológica, inclusive no itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio. O MEC destinou R$ 10 milhões, além de recursos próprios da Capes. Até dezembro de 2020 já tinham sido realizadas 4.000 matrículas.
2021: Contemplando as matrículas já efetivadas em 2020, somam-se mais 4.322 matrículas realizadas em 2021, resultando no preenchimento total das vagas previstas.
2022: Oferta de novas 12.320 vagas para a formação de professores.
Formação de docentes: Curso de Mentoria para a Educação Profissional e Tecnológica
Descrição: Instrumentalizar os professores do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, bem como outros profissionais que atuam com orientação nas escolas, a auxiliarem os estudantes nas escolhas relacionadas ao itinerário da formação técnica e profissional e aumentar a compreensão desses profissionais acerca da Educação Profissional e Tecnológica - EPT.
Principais metas: Pactuar 10 mil vagas, por meio de cursos Curso Online Aberto e Massivo (MOOC) em mentoria para a Educação Profissional e Tecnológica, composto por cinco módulos independentes entre si, de 40 horas cada.
Indicadores de resultado e impacto: o indicador de resultado advém das vagas pactuadas e considera-se indicadores de impacto aqueles relacionados às matrículas de cursos técnicos.
Principais resultados:
2021: Oferta de 270 vagas para turma piloto do Módulo 1 (10 vagas para docentes por unidade da federação). Em setembro de 2021 foi realizada a pactuação das 10.000 vagas para a oferta dos cinco módulos que serão realizados até 2022.
Módulo 1 – Educação Profissional: Estruturas e possibilidades formativas.
Lançado em 23/09/2021, o módulo contou com 9.999 inscritos, tendo 3.264 aprovados.
Módulo 2 – Concepções de Trabalho e Profissionalização
Lançado em 14/10/2021, o módulo contou com 4.999 inscritos, tendo 1.684 aprovados.
Módulo 3 - Processos de Orientação Educacional e Profissional
Lançado em 26/10/2021, o módulo contou com 8.153 inscritos, tendo 2.398 aprovados.
Módulo 4 – Ações de Orientação Educacional e Profissional
Lançado em 16/11/2021, o módulo contou com 4.984 inscritos, tendo 1.562 aprovados.
Módulo 5 – Projeto de Intervenção para Orientação Educacional e Profissional na Educação Básica
Lançamento do Módulo em 28/12/2021.
2022: 10.196 concluintes no curso MOOC em mentoria para a Educação Profissional e Tecnológica.
Módulo 5 – Projeto de Intervenção para Orientação Educacional e Profissional na Educação Básica
Lançado em 28/12/2021, o módulo contou com 4.980 inscritos, tendo 1.288 aprovados.
Pactuação de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional com a Rede Federal
Descrição: A ação objetiva fomentar a expansão de vagas em cursos de Educação Profissional e Tecnológica, com financiamento pela Bolsa-Formação do Programa Pronatec. Por meio da Bolsa-Formação, o MEC apoia as instituições vinculadas às diversas redes de ensino do país, na oferta de vagas gratuitas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, custeando a abertura de vagas. Atualmente a Bolsa-Formação é executada majoritariamente por meio da ação Qualifica Mais. Para mais informações acesse aqui.
Principais metas: Pactuar 150 mil vagas com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Indicadores de resultado e impacto: Matrículas realizadas em cursos de educação profissional e tecnológica, fomentadas pela Setec/MEC. Os dados e informações da Bolsa-Formação podem ser encontrados nos painéis de Fomento e Monitoramento da Bolsa-Formação. Para acessar os painéis, clique aqui.
Principais resultados:
2020: 219.044 vagas aprovadas*.
2021: 75.610 vagas aprovadas.
2022: 2.370 vagas aprovadas.
Acumulado 2020-2022: 297.024 vagas.
*Metodologia aperfeiçoada para refletir vagas aprovadas ao invés de vagas disponibilizadas.
Repactuação de saldos financeiros remanescentes de Estados, Distrito Federal e Municípios – vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional
Descrição: A partir da publicação da Portaria MEC nº 1.720, de 8 de outubro de 2019, que dispõe, em caráter excepcional, sobre a utilização de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, por intermédio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, foi realizada a repactuação com os parceiros estaduais, distrital e municipais com saldos remanescentes de repasses efetivados em anos anteriores em conta e que estavam ociosos, para oferta de novas vagas em cursos de educação profissional.
Embora tenham sido 90 mil vagas originalmente previstas, foi repactuado o montante de R$ 404,1 milhões para viabilizar a oferta de mais de 168 mil vagas, entre os anos de 2020 e 2023, sendo 133.249 vagas destinadas a cursos de qualificação profissional (ou formação inicial e continuada) e 34.883 a cursos técnicos. No geral, foram aprovadas 57.372 vagas na modalidade EaD, e 110.700 na modalidade presencial.
Principais metas: 168 mil novas vagas repactuadas com a rede estadual.*
Indicadores de resultado e impacto: Vagas repactuadas em cursos de educação profissional e tecnológica, financiadas via repactuação dos saldos da Bolsa-Formação.
Principais resultados:
2020: foram previstas 46.425 vagas, sendo contabilizadas 22.756 matrículas para cursos de qualificação profissional e 2.136 matrículas para cursos técnicos. Totalizando 24.892 matrículas.
2021: foram previstas 62.300 vagas, sendo contabilizadas 23.042 matrículas para cursos de qualificação profissional e 8.017 matrículas para cursos técnicos. Totalizando 31.059 matrículas.
2022: Até o mês de setembro foram contabilizadas 41.522 matrículas para cursos de qualificação profissional e 10.232 para cursos técnicos. Totalizando 51.754 matrículas.
Extratos da repactuação de saldos da Bolsa-Formação das contas TD e Mediotec clique aqui.
Extrato da repactuação de saldos da Bolsa-Formação da conta Prisional clique aqui.
*Ação atualizada.
Ampliação dos Polos de Inovação em Parceria com a Embrapii
Descrição: Os polos de inovação, instituídos a partir da parceria entre o MEC e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), são constituídos a partir de competências tecnológicas específicas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que são mobilizadas para o desenvolvimento de inovações para a indústria brasileira, com foco no atendimento das demandas do setor produtivo por pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e à formação profissional para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Em 2019 a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contava com 9 Polos de Inovação credenciados, que operam conforme o potencial econômico de cada região. Esses espaços atuam como viabilizadores de projetos de desenvolvimento tecnológico, por meio de seleção e investimento em propostas técnicas na área de inovação.
Até agosto de 2022, já foram desenvolvidos 236 projetos, em apoio a 212 empresas, e registrados 150 depósitos de pedidos de proteção de propriedade intelectual, sendo 16 programas de computador, cinco patentes-invenção e uma patente modelo-utilidade.
Principais metas: 20 Polos Embrapii credenciados até dezembro de 2022*.
Indicadores de resultado e impacto: número de polos credenciados. Para acompanhar o desenvolvimento dos Polos de Inovação, acesso o Painel Polos de Inovação disponível aqui.
Principais resultados:
2020: 3 ações conduzidas no âmbito do Contrato de Gestão firmado com a Embrapii, a saber: credenciamentos de 4 polos, atingindo 13 polos; manutenção dos polos já credenciados e lançamento do Programa Capacitação 4.0.
2021: Com o credenciamento dos 13 polos concluídos, foi iniciado o planejamento com a Embrapii para o credenciamento de novos polos durante o ano e o início da ação Capacitação 4.0.
2022: Publicação da Chamada Pública 01/2022 de Credenciamento para abertura de 3 novas Unidades Embrapii para a Rede Federal.
*Ampliação da meta de 13 para 20 polos.
Fomento a projetos de Inovação e Empreendedorismo
Descrição: Com o objetivo de conceber e implementar ações de fomento relacionadas às temáticas de inovação e empreendedorismo na Educação Profissional e Tecnológica, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, assumiu como estratégia apoiar iniciativas na área, atendendo inicialmente a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A Setec vai apoiar projetos de empreendedorismo e inovação por meio da seleção e do acompanhamento da execução de projetos. Nesse sentido, serão destinados cerca de R$ 30 milhões para a seleção de 135 projetos, a serem implementados até 2022 por estudantes, professores e servidores de instituições de ensino da Rede Federal. Os projetos envolvem três temas: empreendedorismo inovador, iniciação tecnológica no mundo digital e ampliação de novas metodologias educacionais baseadas nas Oficinas 4.0.
Dessa forma, o MEC apoia a formação e a iniciação de estudantes em atividades relacionadas ao mundo da pesquisa, empreendedorismo, desenvolvimento e inovação tecnológica, contribuindo para a capacitação de recursos humanos aptos a fortalecer a capacidade inovadora de empresas no País e a participar, de forma criativa e empreendedora, em suas comunidades.
Principais metas: implementação de 135 projetos até 2022.
Indicadores de resultado e impacto: número de projetos implementados.
Principais resultados:
2020: Foram selecionados por meio de editais, 15 projetos que terão duração de 2 anos.
2021: Execução dos 15 projetos selecionados em 2020.
2022: Publicação do Edital nº 83/2022 para seleção de propostas de instituições da Rede Federal.