Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Educação
Termos mais buscados
  • assinatura
  • inss
  • enem
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • inss
  • enem
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • História
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
      • Galeria de Ministros
    • Ações e Programas
      • Carta de Serviços
      • Governança
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
    • Participação Social
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Grupos de Trabalho
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Ouvidoria
      • Instância Permanente de Negociação e Cooperação
    • Auditorias
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Demonstrações Contábeis
    • Convênios e Transferências
      • Organizações Sociais
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
    • Receitas e Despesas
      • Despesas
      • Gastos com Publicidade
      • Receitas
      • Emendas de Relator
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Avisos de Sessão Pública
      • Contratos
      • Dispensas de Licitações
      • Execução Descentralizada
      • Licitações
      • Inexigibilidades de Licitação
      • Pesquisa Pública
    • Servidores
      • Servidores e Empregados Públicos
      • Empregados Terceirizados
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concurso Público
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Orientações gerais sobre a LAI
      • Destaques do SIC
      • Relatórios de Atividades
      • Legislação e Manuais
      • Fluxos
      • Relatórios
    • Perguntas Frequentes
      • Programa Escola em Tempo Integral
      • Acesso à Informação
      • Educação Superior
      • Oferta Voluntária Pronatec
      • Fundo de Financiamento Estudantil - FIES
      • Programa Universidade para Todos - ProUni
      • Programa Educação em Prática
      • Educação Conectada
      • Diploma Digital
      • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
      • Sisu
      • 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • Escolas Conectadas
      • Edital de Chamada Pública | Programa Mais Médicos
      • Programa Acompanhamento da Frequência Escolar
      • Conferência Nacional de Educação (Conae)
      • Criança Alfabetizada
      • Residência Médica
      • Financiamento da Educação
      • Profissionais do Futuro
      • Programa Mulheres Mil
      • Acordo de Gratuidade
      • Programa Nacional do Livro e do Material Didático
      • Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas
      • Educação Escolar Indígena
      • Proec
      • Programa Nacional de Inclusão de Jovens
      • 100 Novos IFs
      • Escola das adolescências
      • Tira dúvidas
      • Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
      • Ensino Médio Mais
      • Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
      • Programa Escola e Comunidade
      • Pé-de-Meia
      • Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o Ensino Multisseriado (Praema)
      • Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
      • Dados abertos
      • Rede Certifica
      • Programa Brasil Alfabetizado
      • Ensino Médio
      • Prilei
      • Cursos de Medicina
      • Programa Escola que Protege
      • Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)
      • Adesão ao programa Escola das Adolescências
      • Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ)
      • 4ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
  • Áreas de Atuação
    • Educação Básica
      • Escola que Protege
    • Educação Profissional e Tecnológica
    • Educação Superior
      • Programa de Estudantes-Convênio (PEC)
    • Ações Internacionais
  • Assuntos
    • Notícias por estado
    • Cetremec
    • Eventos
    • Gestão
      • Programa de Gestão
      • Transformação Digital
      • Plano Estratégico
    • Impacto Regulatório
    • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
      • Tratamento de Dados Pessoais
      • Atas do CGIRC
      • Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
      • Normativos Internos do MEC (LGPD)
      • Programa de Governança em Privacidade
      • Diagnóstico de Adequação à LGPD
    • Notícias
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • Notícias por estado
    • Painéis de Monitoramento e Indicadores
      • PAR - Plano de Ações Articuladas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Demonstrações Contábeis
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Licitações e Contratos
      • Objetivo, Metas e Indicadores de Desempenho
      • Programas e Projetos
      • Servidores do Ministério
      • Supervisão, Controle e Correição
      • Transferências de Recursos Financeiros
      • Valor público
      • Transparência das comunicações entre o Poder Executivo federal e o relator-geral
      • Rol de Responsáveis
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Conheça a Ouvidoria do MEC
      • Gestão da Ouvidoria
      • Conselho de Usuários
      • Orientações Gerais
    • Área de Imprensa
    • Acesso à Informação
  • Centrais de Conteúdo
    • Apresentações
    • Aplicativos
    • Atos Normativos
    • Áudios
    • Avisos de Pauta
    • Canal Educação
    • Campanhas
    • Comunicados
    • Editais
    • Fotos
    • Hotsites
      • Tempo de Aprender
      • Conta pra Mim
      • Novos Caminhos
      • Diploma Digital
    • Infográficos
    • Marcas
    • Notas
      • 2024
      • 2023
    • Notícias
    • Notícias por estado
    • Press Kits
    • Publicações
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Guias Escolares
      • Institucionais
      • Kits de comunicação
      • Manuais
      • Publicações Científicas
      • Relatórios
    • Redes Sociais
      • Facebook
      • Instagram
      • Linkedin
      • Flickr
      • Spotify
      • Twitter
      • Tiktok
    • Sistemas e plataformas
    • Vídeos
  • Composição
    • Gabinete do Ministro
      • Gabinete
      • Assessoria de Agenda
      • Assessoria de Cerimonial
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Assessoria Especial de Controle Interno
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Assessoria de Assuntos Internacionais
      • Assessoria Parlamentar
      • Assessoria Técnica
      • Consultoria Jurídica
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
    • Secretaria-Executiva (SE)
      • Secretaria-Executiva
      • Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)
      • Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO)
      • Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic)
    • Secretaria de Educação Básica (SEB)
    • Secretaria de Educação Superior (Sesu)
    • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
    • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
    • Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
    • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
    • Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape)
    • Agenda de autoridades - Até 2022
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Áreas de Atuação Educação Profissional e Tecnológica Acordo de Gratuidade Legislação e Normas
Info

Legislação e Normas

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 19/03/2024 21h55 Atualizado em 02/04/2024 11h20

Portaria MEC 1.249/2018 - Dispõe sobre a metodologia de acompanhamento e avaliação das ações voltadas à gratuidade regimental, elaborada de comum acordo com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Decreto SENAI para adequação ao Acordo

Decreto SENAC para adequação ao Acordo

 

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • História
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
      • Galeria de Ministros
    • Ações e Programas
      • Carta de Serviços
      • Governança
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
    • Participação Social
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Grupos de Trabalho
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Ouvidoria
      • Instância Permanente de Negociação e Cooperação
    • Auditorias
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Demonstrações Contábeis
    • Convênios e Transferências
      • Organizações Sociais
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
    • Receitas e Despesas
      • Despesas
      • Gastos com Publicidade
      • Receitas
      • Emendas de Relator
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Avisos de Sessão Pública
      • Contratos
      • Dispensas de Licitações
      • Execução Descentralizada
      • Licitações
      • Inexigibilidades de Licitação
      • Pesquisa Pública
    • Servidores
      • Servidores e Empregados Públicos
      • Empregados Terceirizados
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concurso Público
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Orientações gerais sobre a LAI
      • Destaques do SIC
      • Relatórios de Atividades
      • Legislação e Manuais
      • Fluxos
      • Relatórios
    • Perguntas Frequentes
      • Programa Escola em Tempo Integral
      • Acesso à Informação
      • Educação Superior
      • Oferta Voluntária Pronatec
      • Fundo de Financiamento Estudantil - FIES
      • Programa Universidade para Todos - ProUni
      • Programa Educação em Prática
      • Educação Conectada
      • Diploma Digital
      • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
      • Sisu
      • 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • Escolas Conectadas
      • Edital de Chamada Pública | Programa Mais Médicos
      • Programa Acompanhamento da Frequência Escolar
      • Conferência Nacional de Educação (Conae)
      • Criança Alfabetizada
      • Residência Médica
      • Financiamento da Educação
      • Profissionais do Futuro
      • Programa Mulheres Mil
      • Acordo de Gratuidade
      • Programa Nacional do Livro e do Material Didático
      • Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas
      • Educação Escolar Indígena
      • Proec
      • Programa Nacional de Inclusão de Jovens
      • 100 Novos IFs
      • Escola das adolescências
      • Tira dúvidas
      • Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
      • Ensino Médio Mais
      • Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
      • Programa Escola e Comunidade
      • Pé-de-Meia
      • Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o Ensino Multisseriado (Praema)
      • Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
      • Dados abertos
      • Rede Certifica
      • Programa Brasil Alfabetizado
      • Ensino Médio
      • Prilei
      • Cursos de Medicina
      • Programa Escola que Protege
      • Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)
      • Adesão ao programa Escola das Adolescências
      • Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ)
      • 4ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
  • Áreas de Atuação
    • Educação Básica
      • Escola que Protege
    • Educação Profissional e Tecnológica
    • Educação Superior
      • Programa de Estudantes-Convênio (PEC)
    • Ações Internacionais
  • Assuntos
    • Notícias por estado
    • Cetremec
    • Eventos
    • Gestão
      • Programa de Gestão
      • Transformação Digital
      • Plano Estratégico
    • Impacto Regulatório
    • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
      • Tratamento de Dados Pessoais
      • Atas do CGIRC
      • Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
      • Normativos Internos do MEC (LGPD)
      • Programa de Governança em Privacidade
      • Diagnóstico de Adequação à LGPD
    • Notícias
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • Notícias por estado
    • Painéis de Monitoramento e Indicadores
      • PAR - Plano de Ações Articuladas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Demonstrações Contábeis
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Licitações e Contratos
      • Objetivo, Metas e Indicadores de Desempenho
      • Programas e Projetos
      • Servidores do Ministério
      • Supervisão, Controle e Correição
      • Transferências de Recursos Financeiros
      • Valor público
      • Transparência das comunicações entre o Poder Executivo federal e o relator-geral
      • Rol de Responsáveis
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Conheça a Ouvidoria do MEC
      • Gestão da Ouvidoria
      • Conselho de Usuários
      • Orientações Gerais
    • Área de Imprensa
    • Acesso à Informação
  • Centrais de Conteúdo
    • Apresentações
    • Aplicativos
    • Atos Normativos
    • Áudios
    • Avisos de Pauta
    • Canal Educação
    • Campanhas
    • Comunicados
    • Editais
    • Fotos
    • Hotsites
      • Tempo de Aprender
      • Conta pra Mim
      • Novos Caminhos
      • Diploma Digital
    • Infográficos
    • Marcas
    • Notas
      • 2024
      • 2023
    • Notícias
    • Notícias por estado
    • Press Kits
    • Publicações
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Guias Escolares
      • Institucionais
      • Kits de comunicação
      • Manuais
      • Publicações Científicas
      • Relatórios
    • Redes Sociais
      • Facebook
      • Instagram
      • Linkedin
      • Flickr
      • Spotify
      • Twitter
      • Tiktok
    • Sistemas e plataformas
    • Vídeos
  • Composição
    • Gabinete do Ministro
      • Gabinete
      • Assessoria de Agenda
      • Assessoria de Cerimonial
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Assessoria Especial de Controle Interno
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Assessoria de Assuntos Internacionais
      • Assessoria Parlamentar
      • Assessoria Técnica
      • Consultoria Jurídica
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
    • Secretaria-Executiva (SE)
      • Secretaria-Executiva
      • Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)
      • Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO)
      • Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic)
    • Secretaria de Educação Básica (SEB)
    • Secretaria de Educação Superior (Sesu)
    • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
    • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
    • Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
    • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
    • Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape)
    • Agenda de autoridades - Até 2022
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca