Legislação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Constituição Federal de 1988;
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
- Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008;
- Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014;
- Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008;
- Portaria MEC nº 993, de 1º de agosto de 2012;
- Resolução CD/FNDE nº 11, de 6 de setembro de 2017; e
- Resolução CD/FNDE nº 13, de 21 de setembro de 2017.
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
- Resolução nº 10, de 27 de julho de 2023.
2005
Lei 11.129, de 30 de junho de 2005: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
2008
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008: Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.