Projeto Gestão da Articulação com os Sistemas de Ensino
Executado pela Coordenação-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional (CGARE/SEB/DARE), o Projeto Gestão da Articulação com os Sistemas de Ensino visa promover o fortalecimento do regime de colaboração, em atendimento à Emenda Constitucional n.º 59/2009 (EC 59/2009), que trata de objetivos do Plano Nacional de Educação — PNE (Lei n.º 13.005/2014). As principais ações do Projeto são:
(Ação 1) construir e implementar, em cooperação federativa, estratégias e instrumentos de apoio à gestão que promovam a melhoria da qualidade da educação básica, com foco em acesso, permanência, aprendizagem e equidade, observadas as metas, diretrizes e estratégias do PNE;
(Ação 2) propor mecanismos de articulação, colaboração e integração entre gestores, conselhos normativos, profissionais da educação e setores representativos da comunidade educacional na efetiva participação nos processos de planejamento e gestão da educação nacional;
(Ação 3) apoiar a avaliação contínua, através de utilização de dados, de modo a assegurar o suporte ao processo de tomada de decisão baseada em evidência das partes interessadas envolvidas no processo de elaboração e adequação dos planos de educação decenais, ao nível estadual, distrital e municipal;
(Ação 4) subsidiar discussões sobre o financiamento da oferta de ensino em condições de qualidade.
Principais metas:
fortalecer o regime de colaboração, de maneira a promover as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da educação básica, apontando prioridades, métodos, técnicas, público-alvo e estratégias, sendo instrumento de intercâmbio de informações e procedimentos para a defesa das políticas e diretrizes educacionais e para a consolidação de uma agenda nacional de articulação entre os sistemas e políticas de educação básica.
Implementar o Plano de Ações Articuladas (2021-2024), pactuando com as secretarias de educação de estados e Distrito Federal e de prefeituras municipais, o planejamento e a execução de iniciativas para o alcance de metas dos planos subnacionais consonantes ao Plano Nacional de Educação.
Indicadores de resultados e impacto:
- número de planos de educação estaduais, distrital e municipais avaliados.
- percentual de entes federados que declaram realizar o monitoramento e avaliação dos planos subnacionais de educação.
- percentual de entes federados que declararam possuir plano subnacional de educação vigente.
Principais resultados: o projeto está em fase de implementação e ainda não possui resultados.
Renúncia de receitas: a ação não resulta em renúncias de receitas.