Programa Saúde na Escola (PSE)
O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído em 2007, por meio do Decreto nº 6.286/2007, o qual vigora até hoje. Atualmente no MEC, o PSE está sob a gestão da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e se destaca como um programa estratégico, em nível nacional, intersetorial, executado pelos Ministério da Saúde e da Educação, convertendo o equipamento escolar em espaço privilegiado para práticas de promoção de saúde e prevenção de agravos à saúde e de doenças, por meio da articulação entre equipe escolar e equipe de saúde. O Programa tem como princípios balizadores – a Intersetorialidade, a Territorialidade e a Integralidade.
O Decreto 6.286/2007 que institui o PSE elenca em seu artigo 2º os objetivos do Programa, a saber:
I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;
II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;
III - contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;
IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;
V - fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;
VI - promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e
VII - fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo.
A Gestão do PSE é intersetorial, desenvolvida por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTIs), nos âmbitos federal, estadual e municipal. Os GTI’s são espaços de governança do PSE, responsáveis pela pactuação e realização das ações do programa compartilhada por todos os entes que os compõe.
O PSE procura articular a experiência da educação básica e da atenção básica em saúde em todos os níveis de gestão. Essa é uma tarefa que envolve atividades administrativas, políticas, técnicas, organizacionais e afetivas no que se refere a construção de processos de trabalho compartilhado. Esse tipo de gestão proposta pelo Brasil, no âmbito das práticas de saúde na escola, é considerado inovadora pelas redes internacionais que debatem o tema.
A integração entre as práticas da educação básica e da atenção básica é um desafio, e explicita a importância do GTI na promoção do diálogo entre os setores que tratam da hierarquização no SUS e da autonomia das escolas.
Ressalta-se que o PSE está, atualmente, na sua 10ª Edição/Adesão e a partir da Portaria nº 1.055/2017, que redefiniu as regras e os critérios para a participação no Programa, a adesão ao PSE passou a ser bienal.
Desde 2017, quando foi publicada a Base Nacional Comum Curricualr (BNCC), a abordagem da Saúde passou a integrar os currículos escolares enquanto Tema Contemporâneo, sendo trabalhando de maneira transversal e integrada às componentes curriculares, presente no dia-a-dia dos estudantes e profisisonais da educação, em sala de aula em todas as etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para tanto, a SEB/MEC publicou a série “Temas Contemporâneos Transversais na Base Nacional Comum Curricular (TCTs/BNCC)” que disponibiliza cadernos temáticos, entre eles o Caderno Saúde (Saúde, Educação Alimentar e Nutricional), disponíveis no Portal da BNCC: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/implementacao/pro-bncc/material-de-apoio/
Além dos Cadernos TCTs/BNCC, a SEB/MEC tem elaborado e disponibilizado no Portal da BNCC demais materiais orientadores sobre as temáticas de saúde, como o Caderno “Dúvidas e Respostas Sobre o Bullying e o Cyberbullying Explicações e Propostas para a Educação Básica”.
Ao celebrar os 15 anos de implementação do PSE, O MEC exalta a longevidade do programa, a robustez da parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde ao desenvolver o Programa neste longo período, e a atuação incansável dos Grupos de Trabalho Municipais (GTIMs), dos Grupos de Trabalho Estaduais (GTIEs), dos Gestores da Educação e da Saúde nos âmbitos dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, e dos diversos atores que atuam na execução do PSE.
Foi esta parceria que propiciou a expansão do PSE, que atualmente na Adesão para o biênio 2021/2022, está presente em 5422 municípios (97,34% do BR), em 97.389 escolas, e 23.426.003 de educandos, alcançando os estudantes das zonas rurais, urbanas, quilombolas, indígena, assim como o público da educação especial e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).