Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNem)
O programa, instituído pela Portaria MEC n.649/2018, tem como objetivo apoiar as secretarias de educação estaduais e do DF na implementação do Novo Ensino Médio, aprovado por meio da lei n.13415/2017, por meio das seguintes ações: apoio técnico para a elaboração e execução do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio; apoio técnico à implantação de escolas-piloto do Novo Ensino Médio; apoio financeiro; e formação continuada por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC (Portaria MEC nº 331/2018). Para garantir a implantação de escolas piloto o MEC lançou as diretrizes do apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, Portaria n.1024/2018, e o repasse de recursos às escolas é realizado conforme estabelecido na Resolução FNDE n.21/2018. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral de Ensino Médio (COGEM/DPD) da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Principais metas: Dar apoio às 27 Unidades Federativas para implementação do Novo Ensino Médio (BNCC + itinerários), ampliando a carga horária de 800 para 1000 horas anuais. Melhoria dos indicadores de aprendizagem.
Indicadores de resultados e impacto:
% de escolas com o novo currículo implantado nas 27 UF;
% de escolas ofertando, no mínimo, 2 itinerários formativos;
% de escolas com carga-horária de 1000 horas anuais;
Melhoria do IDEB.
Principais resultados: A adesão foi realizada pelas 27 UF que estão elaborando o Plano de Implementação do Novo Ensino Médio (prevista a contratação de Assessoria Técnica para dar suporte às SEE). Aproximadamente 4000 escolas desenvolverão pilotos do Novo Ensino Médio (ações de flexibilização curricular e carga-horária de 1000 horas anuais), com previsão de repasse de recursos via PDDE de aproximadamente R$ 350 milhões. A previsão é que as escolas piloto apresentem proposta de nova matriz curricular e Projeto Pedagógico – PP reelaborado ao final do ano de execução do piloto. Por meio do ProBNCC as 27 Secretarias Estaduais de Educação terão seus currículos reelaborados.