Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos da educação infantil. O objetivo do Programa é garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento de novas matrículas, em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do FUNDEB.
A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral De Educação Infantil (COGEI) da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Indicadores de resultados e impacto: Ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, em cumprimento ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE.
Principais resultados:
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ANO |
VALOR R$ |
QUANTIDADE DE MATRÍCULAS |
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2011-2012 |
38.310.403,13 |
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2013 |
36.276.293,37 |
25.174 |
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2014 |
19.070.909,72 |
12.610 |
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2015 |
22.134.834,90 |
16.384 |
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2016 |
60.468.746,32 |
31.838 |
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2017 |
36.766.087,74 |
16.788 |
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2018 |
29.441.177,61 |
13.151 |
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2019 |
33.461.364,53 |
12.458 |
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2020 |
18.018.895,15 |
6.378 |
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2021 |
8.787.711,58 |
3.289 |
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TOTAL |
302.736.424,05 |
138.070 |
Fonte: Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do MEC/SIMEC
Para mais informações, acesse o site.