Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas (Brasil Carinhoso)
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a Lei nº 12.772, de 3 de outubro de 2012, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novas turmas de educação infantil.
O objetivo do programa é garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento das novas matrículas, em novas turmas de educação infantil, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do FUNDEB.
A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral De Educação Infantil (GOGEI) da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Indicadores de resultados e impacto: Ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, em cumprimento ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE.
Principais resultados:
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ANO |
VALOR |
QUANTIDADE DE MATRÍCULAS |
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2011-2012 |
4.312.343,71 |
2.041 |
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2013 |
5.999.984,02 |
8.028 |
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2014 |
18.477.687,54 |
13.465 |
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2015 |
25.986.789,41 |
23.181 |
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2016 |
49.523.747,59 |
32.050 |
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2017 |
59.924.720,63 |
31.465 |
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2018 |
47.866.645,86 |
19.978 |
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2019 |
48.979.005,90 |
21.879 |
|
2020 |
7.806.554,36 |
6.078 |
|
2121 |
37.839.625,40 |
11.166 |
|
TOTAL |
306.717.104,42 |
169.349 |
Fonte: Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do MEC/SIMEC