Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC)

Instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) é da competência da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica (COGEB). O programa tem o objetivo de apoiar as secretarias estaduais e municipais de Educação e a Secretaria de Educação do Distrito Federal no processo de revisão, elaboração e implementação dos currículos alinhados à BNCC. 

Principais metas: Apoiar a implementação da BNCC, com monitoramento das metas alcançadas pelos estados (referenciais curriculares alinhados à BNCC), fornecer apoio técnico e concessão de recursos por meio do PAR e de Bolsas para a composição de equipes nos estados e municípios, nos perfis de articuladores de conselho, coordenadores de área, redatores de currículos, coordenadores de currículos. 

Indicadores de resultados e impacto: Relatórios de monitoramento dos estados sobre implementação dos currículos e Relatório dos bolsistas, enviados mensalmente. 

Principais resultados: Pagamentos de bolsas ProBNCC Educação Infantil e Ensino Fundamental. O ProBNCC para o Ensino Médio começou a ser pago aos bolsistas no mês de maio de 2019 e encerrou em maio de 2021, sendo pagas as 18 (dezoito) parcelas conforme previsto na legislação.