Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC)
Instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) é da competência da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica (COGEB). O programa tem o objetivo de apoiar as secretarias estaduais e municipais de Educação e a Secretaria de Educação do Distrito Federal no processo de revisão, elaboração e implementação dos currículos alinhados à BNCC.
Principais metas: Apoiar a implementação da BNCC, com monitoramento das metas alcançadas pelos estados (referenciais curriculares alinhados à BNCC), fornecer apoio técnico e concessão de recursos por meio do PAR e de Bolsas para a composição de equipes nos estados e municípios, nos perfis de articuladores de conselho, coordenadores de área, redatores de currículos, coordenadores de currículos.
Indicadores de resultados e impacto: Relatórios de monitoramento dos estados sobre implementação dos currículos e Relatório dos bolsistas, enviados mensalmente.
Principais resultados: Pagamentos de bolsas ProBNCC Educação Infantil e Ensino Fundamental. O ProBNCC para o Ensino Médio começou a ser pago aos bolsistas no mês de maio de 2019 e encerrou em maio de 2021, sendo pagas as 18 (dezoito) parcelas conforme previsto na legislação.
- ProBNCC - Documento orientador (2019)
- Perguntas Frequentes - ProBNCC
- Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular
- BNCC na Escola - Guia para Gestores Escolares
- Orientações para revisão dos projetos pedagógicos (PPS), à luz dos novos currículos
- Orientações básicas para cadastro e vínculo de pessoas
- Material complementar para a (re)elaboração dos currículos
- Construção Curricular na Educação Infantil
- Sugestões para códigos nos currículos estaduais de referência
- Metodologia para sistematização das consultas públicas e revisão dos currículos estaduais
- Critérios de Leitura de Currículos dos Estados
- Planejamento das Consultas Públicas
- Conselhos - Diretrizes e Entendimentos
- Caderno Saúde - Educação Alimentar Nutricional
- Temas contemporâneos transversais na BNCC - Contexto histórico e pressupostos pedagógicos
- Temas contemporâneos transversais na BNCC - Proposta de práticas de implementação
- Dúvidas e respostas sobre o bullyng e o cyberbullyng