O principal instrumento para cumprir os objetivos do Programa Escola e Comunidade (Proec) é o Projeto de Formação. Ele deve ser elaborado e implementado pelas escolas públicas da educação básica, com vistas a organizar as atividades da escola, estabelecendo metas, prazos e custos das atividades que devem ser realizadas (oficinas, cursos, palestras, visitas guiadas. etc.).
No Proec, o financiamento para a implementação dos Projetos de Formação nas escolas públicas acontece por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nos termos de resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Esses projetos, por sua vez, são divulgados no aplicativo Clique Escola, ferramenta tecnológica disponibilizada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC.
Os princípios do Proec são:
- educação como direito social;
- direito à participação na escola;
- gestão democrática do ensino público;
- educação de qualidade para o pleno desenvolvimento da pessoa;
- integração da escola com a família e a comunidade; e
- valorização das relações e da convivência humana pacífica, inclusiva, saudável e promotora dos direitos humanos.
Projetos de Formação
Os Projetos de Formação são compostos por ações promotoras da educação integral dos estudantes, realizados em estrita colaboração com a família, os profissionais da educação e a comunidade. Eles devem abranger temas contemporâneos transversais e podem promover pesquisa científica; práticas culturais, artísticas, esportivas, de lazer e brincar; tecnologias da comunicação e informação; a cultura de paz e os direitos humanos; a aprendizagem baseada na relação direta com a natureza e na preservação do meio ambiente; práticas de cuidado e saúde integral e demandas emergenciais da sociedade.
Entre os tipos de ações formativas sugeridas para compor o Projeto de Formação da escola estão oficinas, visitas guias e cursos a distância, com o objetivo de oferecer suporte e incentivo à parceria entre escola, família e comunidade. Os Projetos de Formação possibilitam a realização de processos permanentes e constantes de aperfeiçoamento dos saberes, visando fomentar a parceria entre escola, família e comunidade.
PDDE Escola e Comunidade
O PDDE Escola e Comunidade é a destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica das redes municipais, estaduais e distritais, para cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a fim de propiciar o desenvolvimento de ações de fomento da parceria entre escola, família e comunidade por meio de Projetos de Formação que promovam a cidadania, a cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.
Saiba mais sobre as fases PDDE Escola e Comunidade e como fazer a adesão no botão a seguir:
Conselho Escolar
O Conselho Escolar é um espaço legítimo para participação de todos, principalmente da família, e como propulsor da gestão democrática na escola, torna-se um importante tema para reflexões e objeto de fortalecimento pelo Programa Escola e Comunidade (Proec).
Webconferência sobre as funções do Conselho Escolar, realizada em 31 de maio de 2021