PNLD
O que é?
O PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) é regulamentado pelos Decretos 12.021/2024 e Decreto 9.099/2017 e tem como objetivo a avaliação, aquisição e distribuição de materiais didáticos e demais materiais de apoio à prática educativa para toda a rede pública de ensino básico do país.
Em parceria com o FNDE, o MEC executa editais do livro para disponibilização de materiais didáticos, literários, entre outros.
É de responsabilidade do MEC, via Secretaria de Educação Básica, a avaliação dos materiais e disponibilização da lista de materiais aprovados para comporem o Guia da escolha a ser disponibilizado aos professores de todo Brasil.
Objetivos
Os objetivos do PNLD são:
- Aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação;
- Garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de educação básica;
- Democratizar o acesso às fontes de informação e cultura;
- Fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes;
- Apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e
- Apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
A quem se destina?
As ações do PNLD são destinadas aos estudantes, aos professores e aos gestores das escolas públicas de educação básica no âmbito federal, estadual, municipal e distrital que recebem os materiais inscritos, avaliados, selecionados e disponíveis para a escolha pelas escolas.
Quem participa?
Participantes do PNLD
MEC |
FNDE |
Redes de Ensino |
Gestores |
Professores |
Planejamento e construção de editais |
Elaboração de editais e parceria com o MEC |
Gestão e monitoramento da utilização |
Recebimento e utilização dos materiais |
Participação na escolha de títulos |
Avaliação pedagógica e divulgação de resultados |
Gestão do processo de compra e distribuição |
Infraestrutura e equipes para execução |
Registro e participação efetiva |
Alinhamento com proposta pedagógica |
Colaboração com o FNDE e fortalecimento da participação |
Controle de qualidade e monitoramento |
Controle e distribuição eficiente |
Controle e conservação dos materiais |
Zelo pela utilização e conservação |
Avaliação contínua do programa |
Descarte responsável e avaliação periódica |
Fiscalização e ações preventivas |
Cumprimento de obrigações e prestação de informações |
Denúncia de Irregularidades |
Conformidade legal e apoio técnico |
Etapas
Inscrição
- A inscrição é composta do cadastramento dos editores e obras, com o carregamento dos arquivos referentes à documentação e às obras. A inscrição de materiais é aberta aos titulares de direitos autorais, de acordo com as regras, os prazos e as condições estabelecidas em cada edital. As obras e suas respectivas documentações carregadas são analisadas para verificação de atendimento aos requisitos mínimos de validação.
Avaliação pedagógica
- A avaliação pedagógica é realizada após a validação da inscrição, e busca garantir a qualidade do material a ser encaminhado às escolas, incentivando a produção de materiais que aprimorem o processo de ensino e aprendizagem e cada vez mais adequados às necessidades da educação pública brasileira, em conformidade com os objetivos da legislação da Educação Básica, respeitando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, as diversidades sociais, culturais e regionais.
Habilitação
- A habilitação abarca a análise da regularidade jurídica, discal, econômica e trabalhista das emprestas e de todos os contratos firmados entres elas e os autores, adaptadores, organizadores, ilustradores e qualquer criadores intelectuais das obras ou dos materiais digitais.
Escolha
- A etapa de escolha trata da disponibilização do guia do PNLD, documento com informações essenciais relativas às obras aprovadas, para os professores de cada ciclo do programa. Essa etapa
Negociação
- Após da etapa de escolha (títulos, quantidades de obras, respectivas escolas etc.), ocorre o processamento dos dados e estabelecimento de parâmetros para a formação dos preços mínimos e máximos de cada obras. Os editores, ao serem informados de seus quantitativos escolhidos, propõe preços iniciais que podem ser contrapropostos até a formação do preço final.
Aquisição
- A aquisição é a efetiva contratação dos editores de acordo com os quantitativos escolhidos pelas escolas e valores negociados.
Distribuição
- A distribuição engloba a produção das obras pelas editoras e entrega aos Correios para distribuição de cada volume à escola que a escolheu.
Monitoramento e avaliação
- O monitoramento e avaliação consiste em visitas periódicas aos centros logísticos das editoras, aos Correios e às redes de ensino com o intuito de acompanhar e analisar se as condições dispostas em cada edital e as acordadas em contrato estão sendo cumpridas por todos os participantes do Programa.