Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC)

Instituído pelo Decreto 9.204, de 23 de novembro de 2017, o Programa de Inovação Educação Conectada é executado pela Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica, no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica (CGTI).

O PIEC ganhou força de lei, com a publicação da Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021, a qual institui a Política de Inovação Educação Conectada, trazendo segurança jurídica, diretrizes, arcabouço teórico e orientações práticas aos entes federados.

A Ação tem por objetivo geral apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Existem, ainda, outros programas que são fomentados por meio do PIEC para complementar esse apoio à conectividade, a saber: 

Projeto Norte Conectado:

Em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Ministério das Comunicações (MCOM), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Defesa (MD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa implantar um Cinturão Óptico, formando infraestrutura de rede de transporte de dados (troncal) de alta capacidade e baixa latência, por meio de um sistema de cabos de fibra óptica subfluviais, atendendo diversos municípios da região. Essa infraestrutura troncal tem por propósito atender a uma demanda reprimida por comunicação, incluindo a ampliação do acesso à internet a 50 escolas da região, a melhoria da segurança e a redundância das redes terrestres existentes, por meio de um sistema de alta capacidade, com elevada confiabilidade e disponibilidade.

Projeto Nordeste Conectado:

Prevê a implantação de equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), a ser operada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), permitindo uma taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps. A estrutura permitirá o fluxo de dados para, entre outros, escolas e centros de saúde, e será disponibilizada para provedores de serviço de acesso à internet, criando um atrativo para que essas empresas tragam serviços para a região. Do objeto inicial do programa, 445 escolas das 473 já estão utilizando a infraestrutura de conectividade para a distribuição do sinal de internet no ambiente escolar, fomentando assim sua utilização da tecnologia para a prática pedagógica.

Projeto Amazônia Conectada:

visa expandir a infraestrutura de comunicações e levar internet à região amazônica por meio de três mil quilômetros de redes óticas subfluviais nos leitos dos rios. Desse modo, permitirá a disponibilização de serviços como internet, telemedicina, ensino a distância, entre outros benefícios, para organizações militares, órgãos públicos parceiros e população. Em outubro, foi inaugurado em cerimônia virtual com a participação do Ministério da Educação, Ministério da Defesa e Ministério da Saúde, o trecho de conectividade via fibra óptica entre Barcelos/AM e São Gabriel da Cachoeira/AM.  

Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais - MEC RED

Trata de uma proposta de reunir e disponibilizar, em um único lugar, os Recursos Educacionais Digitais (REDs) dos principais portais do Brasil. A Plataforma Integrada MEC RED consiste em um espaço dinâmico, com ferramentas de buscas eficientes e de fácil manipulação para os profissionais da educação, combinando um modelo de ambiente de conteúdos digitais com um modelo de rede social. 

Em resumo, na Plataforma, os usuários podem buscar, baixar e/ou navegar por mais de 318 mil recursos educacionais digitais à disposição. Além de acesso a recursos educacionais digitais, voltados a subsidiar o trabalho pedagógico de professores da educação básica, o MEC RED auxilia professores, e profissionais da educação, a encontrar um conjunto de materiais de formação desenvolvidos pelo Ministério da Educação, com uma diversidade de temas.

Plataforma AVAMEC

A AVAMEC é um ambiente virtual de aprendizagem, desenvolvido pelo laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais (LabTime) da Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O ambiente permite criação e manutenção de diversos tipos de curso. A finalidade do ambiente é permitir que sejam disponibilizados cursos a distância, complementos para cursos presenciais ou qualquer outra forma de ensino ou apoio ao ensino.

O sistema categoriza os cursos ofertados em: aperfeiçoamento; capacitação; especialização; extensão e formação continuada. Além de conteúdos, os cursos disponibilizam ferramentas (tarefa, fórum e acervo) que podem complementar, o conteúdo dos cursos ou ser utilizada na avaliação dos participantes. Outras ferramentas do sistema são: pesquisa, que disponibiliza questionários não avaliativos, mensagens e bate-papo. O ambiente de aprendizagem é um sistema desenvolvido para web e foi projetado para ser responsivo.

Laboratório de Inovação à Educação Básica do Brasil

Com o objetivo de fortalecer ainda mais a Política de Inovação Educação Conectada, foi criado a parceria estabelecida entre o Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), que tem por objetivo capacitar estudantes de institutos/universidades federais, gestores das secretarias municipais de educação e professores/articuladores locais das escolas participantes do projeto, visando a promoção da inovação e uso de novas tecnologias na educação básica do país. Cerca de 4 mil cursistas realizaram os 4 cursos na 1ª etapa. 

 Principais metas: Universalizar o acesso das escolas a ferramentas e plataformas digitais até 2024 e propiciar, acesso à banda larga de qualidade.

 Indicadores de resultados e impacto:

• 5.430 municípios e 27 UF aderiram ao programa.
• 28.297.196 alunos beneficiados
• R$ 904,6 milhões investidos (2018-2020).

Principais resultados: 

• Conexão via satélite de 8.074 escolas rurais em banda larga (2018-2022).
• Mais 4.3 milhões de cursistas cadastrados na plataforma AVAMEC, com acesso a mais de 294 cursos. Desde o início da pandemia, o acesso à plataforma aumentou substancialmente, passando de 1,5 milhão de acessos por mês.
•  Transferência de recursos para conectividade para cerca de 89 mil unidades escolares em 2022.