Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil

O documento com os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil tem o objetivo de orientar os sistemas de ensino com os padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das Instituições de Educação Infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das Políticas Públicas para as crianças da faixa etária de 0 a 5 anos, promovendo iniciativas inovadoras e coletivas, que visem a aprendizagem e o desenvolvimento integral e integrado das crianças. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral De Educação Infantil (GOGEI) da Secretaria de Educação Básica do MEC.

O Ministério da Educação enviou uma nova versão dos Parâmetros ao Conselho Nacional de Educação com o pedido de normatização do documento que deverá passar por consulta pública para contribuição de toda sociedade.

Indicadores de resultados e impacto: Ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, em cumprimento ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE.