Implementação da Avaliação da Educação Infantil

O Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A Portaria nº 250, de 05 de julho 2021, estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no ano de 2021, que contemplou uma amostra de instituições privadas, públicas e conveniadas com o poder público, localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam turmas de creche ou pré-escola da etapa da Educação Infantil. O Saeb – Educação Infantil é subordinado administrativamente à Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica (DPD), no âmbito da Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), e é executado e realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Saeb é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.

O Saeb é realizado desde 1990 e tem como objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação básica brasileira.

Indicadores de resultados e impacto: Ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, em cumprimento ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE.

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